No apagar das luzes, novo prejuízo aos contribuintes

Todos nós somos contribuintes do ICMS pago a cada aquisição de mercadorias e de serviços de transportes, comunicação e energia elétrica. E o ICMS deveria ser não-cumulativo, isto é, o comerciante recebe a mercadoria com ICMS, recupera o crédito decorrente da aquisição e tributa pela venda. Desta forma o ICMS incidira apenas pelo valor adicionado, isto é, pelo lucro. Seria assim...

Em 1996 a Lei Complementar nº 87/96, consagrava o princípio constitucional da não-cumulatividade, ao assim dispor: 

Art. 19. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

Art. 20. Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

Poderia supor o contribuinte que tem direito ao crédito pelas aquisições dos bens destinados à manutenção das atividades produtivas que compõem o custo das vendas e nas quais está incluso o ICMS que deverá ser deduzido para efeito de cálculo do valor a pagar.  Só que foi incluído na Lei, o artigo 33, inciso I, que dizia:

Art. 33. Na aplicação do art. 20 observar-se-á o seguinte:

"I - somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, nele entradas a partir de 1º de janeiro de 1998;"

De lá para cá, o prazo vem sendo ampliado e Lula, ao deixar o governo, seguindo a tradição prorrogou o prazo até 2020 através da Lei Complementar nº 138 de 29.12.2010.

De qualquer forma o princípio da não cumulatividade está prejudicada pela adoção, de forma indiscriminada do regime de substituição tributária pela antecipação do ICMS, sistema este que antecipa o recolhimento do imposto ao fabricante ou importador o que, na prática, suprime o princípio da não cumulatividade do ICMS, adicionando ao custo dos estoques. Um imposto que não deveria estar ali.

Urge uma reforma tributária. Mas uma reforma verdadeira que adote, para as transações comerciais, um único imposto sobre o valor agregado, diminuindo a burocracia e tornando mais transparente a arrecadação. Mas passamos mais um mandato e a propalada reforma continua engavetada por falta de vontade política dos governadores e da iniciativa do governo federal, infernizando a vida do contribuinte e prejudicando a economia nacional.

Será que poderemos esperar para a próxima legislatura iniciativas no sentido de uma verdadeira reforma tributária?

Como sou otimista vou esperar que as promessas de campanha da presidente Dilma se cumpram... 

Será?

Nova obrigação fiscal

Portaria CAT nº 140 de 2010, o Estado de São Paulo instituiu o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, que consiste em um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria da Fazenda disponível na Internet para os contribuintes, pessoas jurídicas, desse Estado.

as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS que emitem NF-e ficam obrigadas a se credenciar no período de 1º a 31 de janeiro de 2011, salvo se já estiverem credenciadas.

Com a efetivação do credenciamento, o contribuinte deve ficar atendo, já que a comunicação da Secretaria da Fazenda com a pessoa jurídica credenciada será efetuada por meio eletrônico, dispensando-se a publicação no Diário Oficial do Estado - DO ou o encaminhamento via postal.

Dessa forma, cabe ao contribuinte acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC e verificar sua caixa postal. O contribuinte, com mais de um estabelecimento, poderá consultar suas mensagens ou comunicados escolhendo um dos estabelecimentos listados na sua tela do DEC ou poderá escolher "Ir para a Caixa Postal" e digitar o CNPJ completo do estabelecimento.

A comunicação eletrônica será considerada recebida numa das seguintes datas, a que ocorrer primeiro:

a) no dia em que a pessoa jurídica efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação, na hipótese de a consulta ter se dado em dia útil;

b) no primeiro dia útil seguinte ao da efetivação da consulta eletrônica, na hipótese de a consulta ter se dado em dia não útil;

c) na hipótese de a consulta eletrônica não ser efetivada em até 10 dias contados da data de envio da comunicação, na data do término desse prazo, se dia útil, ou no primeiro dia útil seguinte.

No caso da alínea "c", o prazo será contínuo, excluindo-se, na sua contagem, o dia do envio da comunicação e incluindo-se o do vencimento, e fluirá a partir do primeiro dia útil após o envio da comunicação.

Regulamentação contra os oligopólios da comunicação no STF - ADO 11

Foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP. A Ação foi protocolada no Supremo em 10 de dezembro e trata-se, na realidade, da mesma Ação que foi ajuizada em outubro deste ano pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Federação dos Radialistas (Fitert). Esta, procolada como ADO-9, não havia sido aceita pela ministra Ellen Gracie, que alegou que as organizações citadas não poderiam ser as proponentes deste tipo de recurso jurídico. Os advogados da Ação, Fábio Konder Comparato e Georghio Tomelin, entraram com um recurso pedindo revisão da decisão de Ellen Gracie. A ministra então solicitou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou sobre o assunto.

O advogado Fábio Comparato, no entanto, não quis esperar o resultado do parecer da PGR e buscou outras maneiras de ter a Ação julgada pelo STF, mudando seus proponentes. Primeiro, Comparato tentou o Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O partido também foi julgado impossibilitado de apresentar a Ação pelo STF por estar sem presidente formal na época.

Agora a nova tentativa é com a Contcop, já que, segundo entendimento da ministra Ellen Gracie, “apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações, ainda que possuam abrangência nacional”. Com isso, espera-se que o STF finalmente aceite a Ação e discuta seu mérito.

O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes:

1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos mcm;

2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;

3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos mcm, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e ,sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.

Fonte: Vermelho, PlanetaOsasco, Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, Coversa Afiada

Organizações Sociais de Saúde - Exploração Social

Por  55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou anteontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem  até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.

As Organizações Sociais foram criadas através da Medida Provisória No. 1.591 de 9 de outubro de 1997. Poderão abranger o setor de atividades não exclusivas do estado (ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde), a partir da transformação de instituições públicas em pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Poderão assumir a forma de fundações de direito privado ou de associação civil sem fins lucrativos. Na sua gestão, poderão:

1. Contratar pessoal sem concurso público seguindo as normas do mercado de trabalho e adotando a CLT.
2. Poderá adotar normas próprias para compras e contratos.
3. Receberão dotações de recursos orçamentários do governo através dos Contratos de Gestão.
4. Serão dirigidas por um Conselho de administração ou Curador composto de 20 a 40 % de representantes do poder público (como membros natos); 20 a 40% de representantes da sociedade civil também como membros natos; 20 a 40% eleitos pelos demais integrantes do conselho e 10% indicados ou eleitos.

Como vemos, estas Organizações Sociais são entidades de direito privado utilizando bens do Estado e cobrando pela administração destes bens, com direito à livre gestão dos recursos públicos. A gestão é mal definida e imprecisa. Na época na qual foi criada imperava o néoliberalismo e pregava o Estado mínimo. 

Iniciada no governo Serra, temos agora, além da terceirização da saúde, a utilização dos hospitais construídos com recurso público, como fonte de receita para estas entidades privadas que deveriam ser sem fins lucrativos, mas não são, pelo visto. 

Teremos nos hospítais do SUS em São Paulo, duas portas: uma para os cidadãos capazes de pagar um plano de saúde e outra para os subcidadãos que não têm esta capacidade financeira. Em tese serão utilizados 25% dos leitos. Mas quem irá controlar isso? Não existe controle, já que a gestão do galinheiro cabe às raposas.

No apagar das luzes de 2010, temos a aprovação de uma aberração destas. A legislação que criou as Organizações Sociais têm questionada sua constitucionalidade. Estamos frente a frente com a mercantilização da saúde pública, a falta de controle das entidades de direito privado com finalidades lucrativas chamadas OS e a destinação de bens e recursos a estas empresas que se beneficiam, agora duplamente pela exploração e pela expoliação das classes menos favorecidas.

Este é o presente que  dá o governo do Estado de São Paulo à sociedade (de fins lucrativos, certamente).

Feliz Natal

A todos os amigos do diHITT,

Feliz Natal

Lula e o Congresso reconhecendo erros cometidos - mas faltam outros

A Lei 12.260 de 21 de junho deste ano reconheceu atos criminosos praticados pelo Estado quando incendiou, deliberadamenete, o prédio da UNE. Foi destinada verba para a reconstrução desta entidade que tanto lutou pela democracia e pela cultura de nosso país.

A nova sede foi presenteada com o projeto de um Centro Cultural – que terá 13 andares, e onde serão construídos o Museu da Memória do Movimento Estudantil e o teatro dos estudantes – pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Foi um importante reconhecimento por parte do governo. Podemos dizer que estamos um pouco mais perto da normalidade democrática, do respeito às instituições civis, à sociedade como um todo, com liberdade. Respeito à vontade da maioria mas sem desprezo às minorias, que devem ter o direito à livre manifestação. Sem rancor, sem preconceito com justiça. Mas ainda falta.

Na luta pela liberdade, alguns foram perseguidos e torturados pelo simples ato de pensar, de aspirar e se manifestar. Argumentam que houve luta armada. E houve. Mas se hoje vemos bandidos cruéis e sanguinários autores de crimes hediondos ser levados a julgamento com direito à ampla defesa, não foram assim tratados os que pegaram em armas para a defesa de suas idéias.

Nada justifica a tortura. A Organização dos Estados Americanos pede a revisão da Lei de Anistia, feita pelos torturadores para se livrar de eventuais processos pelos crimes praticados. E esta corte internacional será desrespeitada pelo Brasil justamente quando o país reconhece os erros do passado?

Está na hora do reconhecimento, da revisão e da compensação pelos erros cometidos pelo Estado no passado recente.

Até José Dirceu duvidou segundo WikiLeaks...

Segundo Terra Notícias: 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou o governo em 2005 duvidando da capacidade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria para se recuperar dos estragos que o escândalo do mensalão causou à sua imagem, segundo um despacho diplomático americano obtido pela organização WikiLeaks. Dois meses depois do seu afastamento, Dirceu disse a um amigo americano que Lula dificilmente seria reeleito nas eleições de 2006 e afirmou que ele poderia desistir de concorrer a um novo mandato se ficasse "deprimido". De acordo com o despacho, Dirceu considerava mais provável uma vitória da oposição em 2006. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O ex-ministro José Dirceu disse que os informes sobre seus contatos com a diplomacia americana não refletem com fidelidade suas opiniões e omitem críticas que ele diz ter feito à política externa dos Estados Unidos. "Isso aí é a versão deles para o que eu falei, mas não é exatamente o que eu penso", disse na sexta-feira, em entrevista por telefone, de Lisboa. Dirceu afirmou que não era tão pessimista sobre as chances de Lula se reeleger.

A Folha de São Paulo, numa tentativa de derrubada do governo, foi o primeiro jornal a publicar as declarações do deputado Jefferson, sobre um esquema de propinas batizado de mensalão, que até agora não se comprovou efetivamente e que perdeu força quando descoberto que havia sim uma nebulosa transação de apoio a campanhas políticas que tinha origem muito mais antiga do que se supunha com envolvimento de Eduardo Azeredo e outros nomes que envolviam empresários, interesses de poderosos e políticos também da oposição. Com o tamanho do envolvimento podendo vir à tona, os políticos se aquietaram e pararam com a idéia da derrubada do governo, que colocaria no poder José de Alecar.

Os fatos não foram esclarecidos. Os envolvidos não sofreram novas ameaças e continuamos sem saber exatamente o que ocorre nos bastidores da política.

Depois da tentativa de impedimento, que poderia ter levado o Brasil a uma situação caótica, já que o presidente tinha forte apoio popular, o Brasil continuou melhorando e hoje temos uma aprovação recorde do governo sem conhecer exatamente o que ocorreu e ocorre nos bastidores da política brasileira, assim como não conhecemos o que ocorre nos bastidores da política mundial, onde temos impérios como os Estados Unidos, tidos como símbolo da democracia mas que reagem como qualquer ditadura ao ver expostas suas mazelas.

É por isso que nós, simples mortais, devemos lutar pela liberdade de divulgação de fatos, de opinião e expressão para deixar mais claras as ações dos governos e governantes que agem por interesses poderosos.

Encilhamento - o fracasso de Rui Barbosa

Ano de 1889. A república acabara de ser proclamada em um golpe militar. Rui Barbosa foi nomeado por Deodoro da Fonseca Ministro da Fazenda.

Os latifundiários lutavam por uma indenização pela perda de seus investimentos em capacidade produtiva pela Lei Áurea. Rui Barbosa mandou que fossem queimados todos os registros de matrículas de propriedades de escravos. A alegação era apagar a memória escravagista no Brasil, mas a verdadeira intenção seria a de evitar pedidos de indenização pelos proprietários de escravos.

Havia nesta época, discussão sobre a necessidade do Brasil se industrializar, diversificando suas fontes de recursos. Tomando como exemplo o mercado de capitais dos Estados Unidos, Rui Barbosa permitiu que bancos emitissem títulos de crédito. Só que estas emissões eram feitas sem garatias de depósitos efetuados. Estes títulos eram destinados a financiamentos de empreendimentos destinados principalmente às indústrias, mas extensivo também ao comércio e às atividades agrícolas. Nesta época a emissão de moeda era lastreada com ouro. Houve emissão de moeda sem lastro.

Encilhamento é o aparelhamento de um cavalo para iniciar a cavalgada. E assim foi chamada a política de industrialização. A intenção era a industrialização do Brasil, mas não foi isso o que aconteceu. Houve alguns empreendimentos de sucesso, mas a maioria não produziu os efeitos planejados.

Ações de novas empresas eram lançadas na Bolsa de Valores. Mas nem sempre estas empresas existiam de fato. Um espertalhão podia inventar um projeto, lançar ações na Bolsa de Valores, pegarem um empréstimo e viver com a grana arrecadada. E a ação da empresa inexistente continuaria a ser negociada em bolsa. Houve especulação financeira, com a crise da bolsa e a ruína de numerosos investidores. Não é preciso dizer que os réis desvalorizaram e a inflação se agravou. Bancos foram autorizados a emitir moeda. O caos se instalou e alguns conseguiram se beneficiar com a situação. A atuação de Rui Barbosa durou apenas 14 meses. Foi um fracasso.

WikiLeaks e o Pré-Sal

Está no Agora São Paulo:

BRASÍLIA - Petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que alteraria a regra se vencesse, mostra telegrama dos EUA de dezembro de 2009 obtido pelo WikiLeaks.

"Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta", disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira dos EUA Chevron, segundo telegrama.

O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro. O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem "senso de urgência". Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: "Vocês vão e voltam".

A executiva da Chevron relatou a conversa com Serra ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio.

 Vemos que a não eleição de Serra para presidente garantiu para os brasileiros o pré-sal.

Bisbilhotagem e direitos humanos

O episódio da revelação de relacionamento entre diplomatas americanos e da condução de sua política externa são apenas ponta de "iceberg". Existiram, antes destas revelações outros fatos denunciados que não mereceram tanta repercussão.

Destaco um dos casos, onde o laboratório multinacional Pfizer, em 2009, utilizou como cobaias crianças nigerianas, provocando a morte de 11 delas. As mortes foram objeto de investigação pela procuradoria geral do país mas, através de detetives, conseguiram evidências de que o procurador geral nigeriano esteve envolvido em casos de corrupção. Denunciou um caso e "negociou" com o corrupto procurador, seu afastamento em troca do arquivamento das informações, que não mais seriam divulgadas.

Diplomatas norte-americanos participaram da "negociação" denunciada pelo WikiLeaks. Veja mais no site "Opera Mundi".

Mas quem se preocupa com a morte de pobres nigerianos? Quem se preocupa com casos de propinas pagas na Nigéria? Estes fatos revelados podem só ter causado repercussão por lá, pois ninguém mais se preocupa com fatos tão sem importância.

Da mesma forma vemos a indiferença com que são tratados os infortúnios dos favelados cariocas ou paulistas. Um bando de nordestinos negros e pobres que vivem em condições sub-humanas na opinião de quem não liga para a miséria alheia. Até que o problema se agrave e desça para a cidade causando estragos no meio de pessoas brancas, ricas e, por conseguinte, "de bem". Neste momento o problema passa a ter gravidade. Só que as favelas estão dominadas e a lei é ditada pelos bandidos. Neste ponto, para que o Estado se faça presente, é necessária a "negociação" com os bandidos ou a invasão por tanques de guerra e aparato militar sem poder evitar que seus líderes fujam acobertados muitas das vezes pelo próprios policiais que deveriam persegui-los, a custo de propinas que correspondem, muitas vezes, a mais de um mês de seus salários.

Não se trata de simples bisbilhotagens. Informações são armas poderosas que podem influenciar pessoas e devemos sim, nos preocupar com as pessoas sem rotulá-las, sem discriminá-las, pois fazem parte da nossa sociedade independente de sua origem ou condição social. Uma parte da sociedade atinge a própria sociedade.

Seja na Nigéria ou nas favelas de nosso país, devemos participar, denunciar e nos indignar em defesa da parcela da sociedade que, em síntese, é a nossa sociedade.

Descriminalização de drogas - O que você pensa sobre isto?

Muita gente defende a descriminalização das drogas o que não significa, necessariamente a legalização. Trata-se apenas de retirar o caráter de crime, podendo ser mantida a proibição. Neste conceito, poderia o Estado manter órgão que apuraria e poderia impor sanções administrativas às pessoas flagradas com drogas. É como órgãos reguladores como, por exemplo, o DETRAN.

O mal que as drogas fazem é inegável. Entretanto existe o livre arbítrio quanto ao direito de dispor de seu próprio corpo. Por isso o usuário não é condenado a qualquer tipo de privação da liberdade. Mas e quanto ao mal que as drogas fazem à sociedade, quando o usuário, dependente, alimenta o tráfico? E sabemos que a dependência, em certos casos, é adquirida logo na primeira dose ingerida. Em outros casos, nas chamadas "drogas leves", é possível utilização esporádica, dependendo do organismo de quem a consome. De qualquer forma é uma ameaça, assim como o é o álcool. Mas o álcool é legalizado, livremente comercializado e paga altos impostos. Não seria o caso de legalizar algumas drogas e proibir outras? Neste caso continuaríamos com a situação atual, pois não seria viável convencer o usuário de uma determinada droga a trocá-la por outra mais "leve" - se é que isto existe.

Voltando à descriminalização. A distribuição, atualmente, se dá por traficantes, já que a distribuição de drogas é crime grave. Quem distribuiria drogas? O governo ou a indústria e o comércio, como acontece no caso do álcool? Se mantido o caráter proibitivo, naturalmente não haveria a indústria e o comércio. Se o governo fosse responsável, como se daria esta distribuição? Teria o governo capacidade de tratar a todos os dependentes considerando a contravenção? De mais a mais, estaríamos desviando dinheiro do tratamento de doenças para manter o vício de alguns. Não seria justo sacrificar a tão sacrificada saúde para manutenção de um programa como este. De mais a mais, estaríamos correndo o risco do aumento do consumo de drogas pela facilitação do acesso, o que fatalmente ocorreria.

Não acredito que tenhamos condições, na atualidade, de administrar uma descriminalização. Por isso sou contra. O que pensa você sobre o assunto?

Em memória de Noel

Não... não é o Papai Noel, mas o extraordinário Noel Rosa, nascido a 11 de dezembro de 1910, que deixou extraordinárias composições.

Existe coerência em políticos?

A resposta inicial seria não. Mas às vezes, certas atitudes nos levam a crer que, se a afirmativa seria aplicável à maioria dos políticos, não poderíamos dizer que isto é uma regra geral.

Ontem, foi noticiado na Folha de São Paulo a recusa de Aurélio Miguel para assumir a Secretaria de Esportes do Município de São Paulo. E a alegação para a recusa foi a de que ele não trabalha com quem não tem palavra, já que em 2008 havia um acordo de governabilidade com independência entre os poderes e que o fato de ter sido convidado seria prova da interferência do executivo na eleição para a presidência da câmara municipal.

Não conheço Aurélio, mas sua trajetória mostra coerência, já que, como judoca, não participou das olimpíadas quando houve divergência com a direção da Confederação de Judô. Naquela época ele também não transigiu. Coerência parece ser uma das qualidades deste moço, que sacrifica projetos pessoais em nome de suas posições, seja na política ou no judô.

Parabéns, Aurélio. É bom pensar que existe coerência no meio político.

Espalhando indústrias

Foi publicado ontem o Decreto 7.389/2010, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais na fabricação de veículos, através de  crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, desde que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e a pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes. O incentivo diz respeito às regiões instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Este tipo de incentivo tem como finalidade a descentralização das atividades econômicas que envolvem a indústria automotiva, estendendo estas atividades a todo o país.

Para que usufruam dos benefícios, as empresas devem apresentar novos projetos e fazer investimentos de R$ 2,5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento, além de outras exigências em investimentos e lançamentos de novos produtos. A Hyundai e a Mitsubishi, são duas empresas já instaladas em Goiás que se beneficiarão destes e de outros incentivos.

Falta de protesto contra a liberdade de imprensa... pela imprensa

O presidente Lula prestou solidariedade nesta quinta-feira (9/12) ao fundador do Wikileaks, Julian Assange, preso esta semana após seu grupo ter divulgado mensagens produzidas pela diplomacia americana, e criticou a imprensa brasileira por não defender o ativista australiano e a liberdade de expressão. ”O rapaz foi preso e eu não estou vendo nenhum protesto contra [o cerceamento à] a liberdade de expressão. É engraçado, não tem nada”, afirmou o presidente, que fez questão de registar o seu:

Ô, Stuckinha (Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial da Presidência), pode colocar no Blog do Planalto o primeiro protesto, então, contra [o cerceamento à] a liberdade de expressão na internet, para a gente poder protestar, porque o rapaz estava apenas colocando aquilo que ele leu. E se ele leu porque alguém escreveu, o culpado não é quem divulgou, o culpado é quem escreveu. Portanto, em vez de culpar quem divulgou, culpe quem escreveu a bobagem, porque senão não teria o escândalo que tem. Então, Wikileaks, minha solidariedade pela divulgação das coisas e meu protesto contra [o cerceamento à] da liberdade de expressão.

Extraído do Blog do Planalto.

 O presidente tem razão... Onde estão os protestos da mídia brasileira, que tanto fala em liberdade de imprensa e persegue alguns órgãos da imprensa, como o site Terra, o jornal O Dia, o Brasil Econômico?

Na verdade nossa imprensa gosta mesmo é dos tempos da ditadura, onde cresceram sem concorrência e se tornaram um oligopólio poderoso, com controle total sobre a informação, perseguindo quem os incomodassem.

São dois pesos e duas medidas. Reclamam, sem censura, de uma censura que nunca aconteceu e se revoltam contra a concorrência. Acham muito natural o terrorismo contra aqueles que agem contra os interesses dos poderosos.

Isto, meus amigos, é o que chamamos de PIG - Partido da Imprensa Golpista.

A guerra cibernética - Ataque contra a liberdade

Por ter mantido relações sexuais com duas mulheres suecas sem camisinha, o criador do site WikiLeaks, Julian Assange, agora enfrenta acusações de violência sexual e estupro, e aguarda preso sua possível deportação para a Suécia – país onde a denúncia foi feita, segundo o R7.

Todo o mundo sabe que o verdadeiro motivo da prisão de Julian foi a publicação de informações sigilosas que envolve as relações internacionais dos Estados Unidos. Já houveram outras divulgações que expõem os Estados Unidos e seus métodos. Esta perseguição à WikiLeaks e ao seu representante tem causado revolta. Mastercard e Visa tiveram seus sites atacados por hakers como reação à sua prisão sem justificativa plausível, já que me parece não ter havido crime na recente divulgação das informações entre os diplomatas americanos que estão sendo substituídos. Mais de 500 sites reproduzem informações do WikiLeaks.

Já houveram outras divulgações de fatos como documentos secretos dos Estados Unidos durante a guerra do Afeganistão e do Iraque. Diversas vezes a WikeLeaks recebeu o prêmio relativo a novas mídias e premiado também pela Anistia Internacional por denúncias de excessos e ações de terrorismo de estado.

A guerra está declarada e advogados peritos estão dizendo que o WikiLeaks provavelmente não violou nenhuma lei. Mas mesmo assim políticos dos EUA de alto escalão estão chamando o site de grupo terrorista e comentaristas estão pedindo o assassinato de sua equipe. Esta ação contra a liberdade de imprensa e contra a livre divulgação de fatos tem mobilizado muita gente em defesa destas liberdades. Muitos se calam, mas não podemos deixar que cerceiem a liberdade de informar e protestar contra atos contra a humanidade.

A Avaaz faz uma campanha contra esta tentativa de intimidação (veja aqui) muita gente se mobiliza. O que está em jogo é a liberdade. Todos nós devemos participar.

O SOTAQUE DAS MINEIRAS

Felipe Peixoto Braga Netto (1973), afirma que não é jornalista, não é publicitário, nunca publicou crônicas ou contos, não é, enfim, 

literariamente falando, muita coisa, segundo suas próprias palavras. 

Alagoano, mora em Belo Horizonte e ama Minas Gerais.   

Ele diz que nunca publicou nada, mas a crônica abaixo foi extraída do livro dele, 'As coisas simpáticas da vida', publicada pela "Landy Editora", São Paulo (SP) - 2005, pág. 82. 

O sotaque das mineiras deveria ser ilegal, imoral ou engordar...
Afinal, se tudo que é bom tem um desses horríveis efeitos colaterais, como é que o falar, sensual e lindo das moças de Minas ficou de fora?

Porque, Deus, que sotaque!

Mineira devia nascer com tarja preta avisando: 'ouvi-la faz mal à saúde'.

Se uma mineira, falando mansinho,me pedir para assinar um contrato, doando tudo que tenho, sou capaz de perguntar: 'só isso?'.  
Assino, achando que ela me faz um favor...

Eu sou suspeitíssimo.

Confesso: esse sotaque me desarma.
Certa vez quase propus casamento à uma menina que me ligou por engano, só pelo sotaque.


Os mineiros têm um ódio mortal das palavras completas.
Preferem, sabe-se lá por que, abandoná-las no meio do caminho.
Não dizem: pode parar, dizem: 'pó parar'

Não dizem: onde eu estou?, dizem: 'onde queu tô.'
Os não-mineiros, ignorantes nas coisas de Minas, supõem, precipitada e levianamente, que os mineiros vivem - lingüisticamente falando - apenas de uais, trens e sôs.


Digo-lhes que não.

Mineiro não fala que o sujeito é competente em tal ou qual atividade.
Fala que ele é bom de serviço.

Pouco importa que seja um juiz, um jogador de futebol ou um ator de filme pornô.
Se der no couro - metaforicamente falando, claro - ele é bom de serviço.

Faz sentido...

Mineiras não usam o famosíssimo tudo bem.

Sempre que duas mineiras se encontram, uma delas há de perguntar pra outra: 'cê tá boa?'.

Para mim, isso é pleonasmo.
Perguntar para uma mineira se ela tá boa é desnecessário...

Há outras.

Vamos supor que você esteja tendo um caso com uma mulher casada.
Um amigo seu, se for mineiro, vai chegar e dizer: - Mexe com isso não, sô (leia-se: sai dessa, é fria, etc).
O verbo 'mexer', para os mineiros, tem os mais amplos significados.
Quer dizer, por exemplo, trabalhar.

Se lhe perguntarem com o que você mexe, não fique ofendido.

Só querem saber o seu ofício.

Os mineiros também não gostam do verbo conseguir.

Aqui ninguém consegue nada.
Você não dá conta.

Sôcê (se você) acha que não vai chegar a tempo, você liga e diz: '- Aqui, não vou dar conta de chegar na hora, não, sô.'

Esse 'aqui' é outra delícia que só tem aqui.

É antecedente obrigatório, sob pena de punição pública, de qualquer frase.

É mais usada, no entanto, quando você quer falar e não estão lhe dando muita atenção: é uma forma de dizer 'olá, me escutem, por favor'.
É a última instância antes de jogar um pão de queijo na cabeça do interlocutor.

Mineiras não dizem 'apaixonado por'.

Dizem, sabe-se lá por que, 'apaixonado com'.
Soa engraçado aos ouvidos forasteiros.

Ouve-se a toda hora: 'Ah, eu apaixonei com ele...'
Ou: 'sou doida com ele' (ele, no caso, pode ser você, um carro, um cachorro). 

Eu preciso avisar à língua portuguesa que gosto muito dela, mas prefiro, com todo respeito, a mineira.

Nada pessoal

Aqui certas regras não entram.
São barradas pelas montanhas.

Por exemplo: em Minas, se você quiser falar que precisa ir a um lugar, vai dizer: - 'Eu preciso de ir..'
Onde os mineiros arrumaram esse 'de', aí no meio, é uma boa pergunta...
Só não me perguntem!
Mas que ele existe, existe.

Asseguro que sim, com escritura lavrada em cartório.


No supermercado, o mineiro não faz muitas compras, ele compra um tanto de coisa...
O supermercado não estará lotado, ele terá um tanto de gente.
Se a fila do caixa não anda, é porque está agarrando lá na frente.
Entendeu? Agarrar é agarrar, ora!

Se, saindo do supermercado, a mineirinha vir um mendigo e ficar com pena, suspirará: '- Ai, gente, que dó.'

É provável que a essa altura o leitor já esteja apaixonado pelas mineiras...
Não vem caçar confusão pro meu lado!  
Porque, devo dizer, mineiro não arruma briga, mineiro 'caça confusão'.
Se você quiser dizer que tal sujeito é arruaceiro, é melhor falar, para se fazer entendido, que ele 'vive caçando confusão'.

Ah, e tem o 'Capaz...'
Se você propõe algo a uma mineira, ela diz: 'capaz' !!!
Vocês já ouviram esse 'capaz'?
É lindo. Quer dizer o quê?
Sei lá, quer dizer 'ce acha que eu faço isso'!? - com algumas toneladas de ironia...

Se você ameaçar casar com a Gisele Bundchen, ela dirá: 'ô dó dôcê'.
Entendeu? Não? Deixa para lá.

É parecido com o 'nem...' . Já ouviu o 'nem...'?
Completo ele fica: '- Ah, nem...'    

O que significa?

Significa, amigo leitor, que a mineira que o pronunciou não fará o que você propôs de jeito nenhum.

Mas de jeito nenhum mesmo.
Você diz: 'Meu amor, cê anima de comer um tropeiro no Mineirão?'.
Resposta: 'nem...'
Ainda não entendeu? Uai, nem é nem.
Leitor, você é meio burrinho ou é impressão?

Preciso confessar algo: minha inclinação é para perdoar, com louvor, os deslizes vocabulares das mineiras.
Aliás, deslizes nada.

Só porque aqui a língua é outra, não quer dizer que a oficial esteja com a razão.

Se você, em conversa, falar: 'Ah, fui lá comprar umas coisas...'..
- Que's coisa? - ela retrucará.
O plural dá um pulo.

Sai das coisas e vai para o 'que'!

Ouvi de uma menina culta um 'pelas metade', no lugar de 'pela metade'.

E se você acusar injustamente uma mineira, ela, chorosa, confidenciará:
- Ele pôs a culpa 'ni mim'.

A conjugação dos verbos tem lá seus mistérios, em Minas...
Ontem, uma senhora docemente me consolou: 'preocupa não, bobo!'.
E meus ouvidos, já acostumados às ingênuas conjugações mineiras nem se espantam.
Talvez se espantassem se ouvissem um: 'não se preocupe', ou algo assim.
Fórmula mineira é sintética e diz tudo.

Até o tchau, em Minas, é personalizado.

Ninguém diz tchau, pura e simplesmente.
Aqui se diz: 'tchau pro cê', 'tchau pro cês'.
É útil deixar claro o destinatário do tchau...