domingo, 26 de agosto de 2012

Tragédia na Venezuela


Houve uma forte explosão à 1 hora e 11 minutos de ontem (hora local) que destruiu uma unidade de gás na refinaria de Amuay em Punto Fijo, no estado de Falcón, na Venezuela,  ocorrido mesmo com com implantação de projetos de alta tecnologia com um investimento de 6 bilhões de dólares em manutenção nos últimos três anos.

Segundo o vice-presidente da Venezuela, Elias Jaua, em pronunciamento na noite de ontem (25/08/2012), o número de mortos chega a 39 pessoas até então, das quais 18 membros das Guarda Nacional Bolivariana (GNB) de plantão nas guaritas de segurança, 15 civis na maioria familiares dos militares e 6 ainda não identificados. Houve ainda mais de 86 feridos, 5 dos quais no hospital naval.

A circuvizinhança foi também atingida, com 209 famílias e 11 lojas afetadas. A extensão dos danos estão sendo levantados para apoio comunitário, para atender à emergência, sendo que 13 famílias diretamente afetadas estão abrigadas em uma base militar da marinha próxima ao local. 

As primeiras hipóteses sobre o acidente é que houve um vazamento de gás que não foi disperso pelas condições climáticas tendo sido detonado pelo contato com material inflamável, mas estão sendo feitas investigações pelo Serviço de Inteligência Nacional Bolivariano junto com a diretoria de Prevenção de Perdas e Controle da PDVSA e a Diretoria de Inteligência MiIlitar, com apoio jurídico do Gabinete da Procuradoria Geral da República.

Em sua declaração, afirmou que "Só o povo pode salvar o povo, com o apoio do governo do presidente Chávez. Isso é o que nós vimos hoje no meio de dor e sofrimento do nosso povo. Vamos continuar lutando durante toda a noite, para assegurar se a extinção total é alcançada, pois ainda há fogo em dois tanques de armazenamento de petróleo".

A explosão foi controlada e isolados os focos de incêndio, que não se propagou para outras unidades da refinaria, graças ao plano de segurança que agiu rápidamente. 80 bombeiros e técnicos combateram o fogo. Caminhões com jatos de alta pressão e espuma anti-incêndio de alto fluxo.

Alguns setores nossa imprensa, tem utilizado o lamentável acidente para fazer campanha contra Chavez, como a Folha de São Paulo, que preferiu ouvir uma única testemunha, um sindicalista, o secretário-geral da Federación Unitaria de Trabajadores Petroleros de Venezuela (Futpv), Ivan Freites que afirmou não haver investimentos suficientes para a manutenção da usina, o que pode ser verdade. Falta apenas ouvir o outro lado, o que duvido muito que ocorra, sendo mais provável a busca por opositores do regime para influenciar nossa opinião pública. De novo.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

A CPI dos Incêndios em Favelas - Mais uma ocorrência em São Paulo


No próximo dia 18 deste mês, publiquei um post relativo a um incêndio ocorrido na cidade de São Paulo. Tratava-se da Favela do Areão, localizada em uma estatégica área da cidade de São Paulo, na Zona Oeste (leia aqui).

Hoje, 23/08/2012 ocorre mais um incêndio em favela. Só que na Zona Leste, próxima à Estação Ipiranga da Compania Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e ao Viaduto e Avenida Pacheco Chaves, em uma zona industrial, onde ficava a fábrica da Ford do Brasil, a Avenida Henry Ford, cujo acesso e prováveis investimentos imobiliários são atrapalhados justamente pela favela providencialmente incendiada hoje, como aconteceu em outras áreas promissoras antes coupadas por favelas e hoje "urbanizadas" como, por exemplo, a Favela do Real Parque no Morumbi.

Existe uma CPI na câmara de vereadores de São Paulo justamente para investigar os sistemáticos incêndios que ocorrem na cidade de São Paulo, em uma ação que visa "limpar" a cidade para que prevaleçam os projetos de "reurbanização", abrindo caminho para importantes e caros empreendimentos imobiliários no lugar onde antes existiam favelas, que de 2007 a 2011 somaram 262 incêndios, segundo o Corpo de Bombeiros. Mas esta CPI não é sequer noticiada já que os atingidos são gente pobre e sem opção de moradia.

Apesar das centenas de desabrigados e das mortes causadas pelo fogo, as respostas enviadas por 67 dos 103 distritos policiais (DPs) da capital à CPI apontam que a apuração das causas dessas ocorrências carecem de explicações. Nem sempre é aberto um inquérito policial ou realizada perícia no local e na maior parte dos casos, não foi possível determinar a origem do fogo porque os inquéritos não são conclusivos. As informações constam das informações recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios em Favelas, instalada pela Câmara Municipal.

A falta de clareza na tentativa de "justificar" os incêndios é impressionante:
  • A delegada Joana Darc de Oliveira justificou a falta de investigação de um grande incêndio ocorrido em junho de 2010, no bairro do Campo Limpo, zona sul: “O incêndio, sem vítimas de lesão, aconteceu pelos motivos que acontecem todos os demais: barracos de madeira ou papelão alimentados por curto-circuito e sobrecarga na rede elétrica conhecida como gato, promovida por moradores, e que não necessariamente iniciou-se de forma criminosa, portanto fato atípico a ser apurado em inquérito policial”. 
  • Existem outros "laudos" igualmente inconclusivos sobre a situação, como o do o perito Ivo Arnaldo Valentini, que escreveu que “A causa mais provável para o aparecimento das chamas foi resultante de um curto-circuito na cablagem elétrica, ou mesmo um coto de vela deixado aceso, ou mesmo um ato intencional praticado por algum meliante”.

Volto a afirmar: Não sou contra o desenvolvimento e a valorização de áreas estratégicas. Só acho que se deveriam encontrar formas menos agressivas para retirar daquelas áreas seres humanos que ali se instalaram  por absoluta falta de opção morando em favelas sem urbanização e sem assistência alguma. Não seria o caso dos próprios "investidores" interessados nas áreas, com apoio das autoridades municipais responsáveis (Prefeitura) fornecessem moradias dignas aos moradores em troca das áreas ocupadas?

Minha idéia não é posta em prática porque oneraria demais tais investimentos. É preferível que hajam estes tipos de "acidentes" para baratear os investimentos.

Até quando continuaremos vendo estas atrocidades?

Com informações do Portal Terra e Agência Brasil.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

"Desoneração da Folha de Pagamento" - Quando a esmola é demais, o santo desconfia


Para que se aumente a competitividade dos meios de produção nacional, estão sendo tomadas iniciativas para diminuir o custo da mão de obra no Brasil.

A ação neste sentido teve início com a diminuição da carga tributária incidente sobre a contribuição previdenciária, garantindo, pelo menos por ora, os direitos trabalhistas e previdenciários dos assalariados.

O modelo utilizado até agora foi implantado durante a ditadura Vargas, quando a contribuição previdenciária compunha-se da contribuição tripartite de 8% oriundos dos descontos sobre a folha de salários, 8% como contribuição patronal incidente sobre a folha e 8% que o Tesouro Nacional contribuiria para formação do fundo capaz de garantir as aposentadorias futuras dos trabalhadores.

O modelo se modificou com o passar dos anos onerando as contribuições tanto dos trabalhadores como dos empregadores sem que fossem assegurados recursos suficientes com condições para garantia das aposentadorias inclusive com utilização dos recursos previdenciários para outros fins que não os previstos originalmente.

Hoje estão sendo eliminadas as contribuições previdenciárias sobre a folha, adotando-se a baseada sobre as receitas brutas das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Assim, somente para alguns setores, foi instituída a contribuição sobre 1 ou 2% das receitas brutas. O governo, com esta medida, se dispõe a abrir mão de parte das receitas com esta modificação no sistema de arrecadação previdenciária. Caso a empresa se dedique a mais de uma atividade, deverá fazer recolhimentos proporcionalizando o recolhimento pela folha de pagamento para as atividades não contempladas pela desoneração, e pelo faturamento bruto para as alcançadas pelo programa. 

A desoneração diz respeito apenas à parcela dos 20% das folhas salariais. Os recolhimentos da Guia de Previdência Social - GPS continuam existindo resumindo-se aos demais encargos incidentes sobre os salários, como sobre riscos ambientais do trabalho (RAT), fator acidentário de prevenção (FAP), variáveis conforme o enquadramento da empresa no fator de risco podendo chegar em torno de 5% sobre a folha de pagamento; contribuições a terceiros (SENAI, SESI SEST, SENAT e Salário Educação conforme a atividade da empresa) que varia de 0,1 à aproximadamente 8% conforme o código do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS), além da parcela descontada dos funcionários, que permanece inalterada. A obrigação de recolhimento dos encargos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS continuará existindo.

A perda de arrecadação do governo com a medida é estimada em 7 milhões de reais segundo o próprio governo. Mas ficam algumas questões a ser respondidas.

Se a arrecadação com os recursos previdenciários serão menores com o programa, como será suprido o déficit? O governo terá condições de arcar com a diferença ou haverá aumento de impostos sobre consumo, já tão elevados em nosso país?

O sistema hoje privilegia alguns setores da economia. Até quando apenas alguns setores serão os privilegiados? O modelo adotado será utilizado como incentivo à produção de setores considerados como prioritários pelo governo sem a participação da sociedade e, principalmente, dos empresários?

Quando se fala em desoneração dos custos trabalhistas estarão correndo os trabalhadores risco da reversão de diretos adquiridos? Vemos constantes rumores de modificações da CLT como a alteração da base de remuneração e das relações trabalhistas, onde prevaleceriam os acordos celebrados sobre o legislado. O governo nega, mas onde há fumaça, pode haver fogo.

Acredito que ao invés de serem discutidos temas partidários, a sociedade deveria estar discutindo temas como estes através das associações empresárias e dos sindicatos e centrais sindicais.

Devemos todos, empregados e empregadores ficar vigilantes para que as reformas, que todos concordamos necessárias, sejam feitas com a participação da sociedade como um todo e não ao sabor das de interesses nas políticas governamentais.

sábado, 18 de agosto de 2012

Higienização na Favela Areão - A valorização de mais uma área nobre


O transtorno

Sexta-feira é dia de trânsito intenso em São Paulo. E quem retornava no final de semana foi surpreendido, pois um incêndio de grandes proporções atingiu, na tarde de ontem (17/08/2012) uma favela próxima à Ponte dos Remédios, na zona oeste paulistana. Tratava-se da Favela Areão.

O Corpo de Bombeiros informou que enviou dez viaturas ao local mas teve dificuldade para se aproximar do foco do fogo, motivo pelo qual, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o trânsito na Marginal Pinheiros, próxima ao local do incêndio foi interrompido trazendo uma situação caótica para o normalmente complicado trânsito.

O local

O local do incêndio fica próximo à Vila Leopoldina, situada em uma área estratégica, rodeada pelas marginais dos rios Pinheiros e Tietê, que dão acesso às principais rodovias do Estado de São Paulo, como Anhanguera, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bitencourt. Possui ainda grandes avenidas como a Gastão Vidigal e a Imperatriz Leopoldina, atraindo grandes complexos indústriais e armazéns de distribuição além de apartamentos destinados à classe média.

O local do incêndio é o mais próximo às marginais e, portanto, um dos mais valorizados. Mas havia uma favela. Havia, pois agora só restam cinzas.

Depoimento de um morador

Na favela morava Aparecido Aurélio Silva, que viveu há doze anos na favela e teve a casa destruída pelo fogo. Ciço, como é conhecido, declarou que nem chegou a sentir o cheiro de queimado antes de o fogo atingir sua moradia. “Não teve cheiro. Quando vi, a porta já estava pegando fogo. Os bombeiros demoraram para chegar, e quando chegaram não deixaram a gente ajudar a apagar”, disse.

Conclusão óbvia

Há pouco tempo atrás houve um outro incêndio em uma favela localizada em outra área valorizada de São Paulo: a Favela do Real Parque no bairro do Morumbi.

Hoje o local onde havia a favela da zona sul que foi incendiada, ficou lindo. Existem prósperos empreendimentos imobiliários sendo construídos levando o progresso e a prosperidade ao já valorizado bairro do Morumbi, que pouco a pouco se livra das favelas existentes em seu redor.

Não esperaremos muito tempo para ver um projeto de revitalização no local onde ficava a  Favela Areão, trazendo valorização para a região privilegiada.

Estamos diante de uma política higenista em São Paulo, onde favelas são sistematicamente incendiadas para dar lugar a prósperos empreendimentos imobiliários sem custo algum para os "investidores" que se benefeciam dos espólios dos miseráveis que habitavam aqueles locais, com um custo mínimo.

Não sou contra o desenvolvimento e a valorização de áreas estratégicas. Só acho que se deveriam encontrar formas menos agressivas para retirar daquelas áreas seres humanos que ali se instalaram e que estão ali por absoluta falta de opção, morando em favelas sem urbanização e sem assistência alguma. Não seria o caso dos próprios "investidores" interessados nas áreas, com apoio das autoridades municipais responsáveis (Prefeitura) fornecessem moradias dígnas aos moradores em troca das áreas ocupadas?

Minha idéia não é posta em prática porque oneraria demais tais investimentos. É preferível que hajam estes tipos de "acidentes" para baratear os investimentos.

Até quando continuaremos vendo estas atrocidades?

Fontes deste artigo:
Agência Brasil
Folha Blue
R7

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

PSP: Uma boa iniciativa - Descubra o que significa esta sigla


Na nossa mídia, preocupada em mostrar aspectos negativos de nosso país, algumas notícias perdem a importância na medida em que apresentam justamente os aspectos positivos que demonstram o desenvolvimento brasileiro. Uma delas é a modernização dos portos brasileiros.

Está sendo implantado no Brasil um sistema denominado "Porto sem Papel" - PSP. O PSP é um sistema que informatiza os procedimentos portuários, agilizando e integrando as informações portuárias, na medida em que promove a comunicação de dados entre os agentes intervenientes no processo, eliminando o trâmite de 112 documentos, em diversas vias, e 935 informações em duplicidade junto às seis autoridades anuentes (Polícia Federal, Anvisa, Delegacia da Receita Federal, Vigiagro e Autoridade Portuária), preservando todos os seus aspectos inerentes ao sigilo e a segurança das informações nele produzidas. Isso irá reduzir o tempo de estadia dos navios nos portos e promover a integração de todo o sistema portuário brasileiro.

O primeiro contemplado com a iniciativa foi o Porto de Santos (SP), seguido pelo terminal de Cabedelo, na Paraíba, a partir de 1º de agosto deste ano. Em Santos, houveram problemas já que os órgãos anuentes, com exceção da Anvisa, não aderiram por completo ao programa e exigiam apresentação de cópias de documentos, praticamente da mesma forma como antes da implementação do PSP e é compreensível, em um projeto dessa magnitude, que se tenha dificuldades quanto ao pleno entendimento e aceitação de todos os envolvidos.

Mas o sistema se multiplica rápidamente pelos portos brasileiros. Está prevista a implantação do programa no período de 2011 a 2012 em mais 23 portos nacionais. Nesta semana os Portos de Imbituba e Laguna, em Santa Catarina, receberam os primeiros treinamentos para instalação e operação do sistema Porto Sem Papel (PSP) e, em paralelo, outros portos estão recebendo treinamento, abreviando, nos portos onde foi implantado o sistema, o tempo de permanência pela redução para liberação de carga, que antes do plano chegava a ser, em média, de 5,4 dias, para até um dia, mantendo uma média de 2,5 dias, melhorando o intercâmbio comercial do Brasil com o resto do mundo.

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

O dentista sorridente


Tenho um parente cuja profissão é dentista e trabalhava como funcionário público em uma capital do nordeste brasileiro. Próximo da aposentadoria, de interessou pela ação governamental Programa Saúde da Família, hoje conhecida como Estratégia da Saúde da Família, pois superou o "programa" e se tronou uma ação coordenada, procurando alterar o modelo assistencial até então vigente, onde eram atendidas apenas as emergências, para se tornar um sistema de prevenção pelo acompanhamento e prevenção de doenças.

Este meu parente se entusiasmou com a possibilidade de atuar não mais na simples extração de dentes pela total falta de condições de tratamento bucal quando o cliente era atendido na emergência, para atuar na profilaxia, orientação e tratamento bucal, como deve ser o trabalho do dentista. Ele adiou sua aposentadoria e dedica-se com alegria a este mister.

A ação visa dotar os municípios brasileiros de condições para este tipo de atendimento, já que só através do município é possível tal tipo de atendimento familiar. E hoje, dentro da ação estratégica, existe o programa Brasil Sorridente, para o qual existem Unidades Odontológicas Móveis, veículos adaptados para atuar como um consultório dentário, com capacidade de 350 atendimentos por mês, sendo hoje 181 veículos que serão ampliados graças ao investimento de R$ 3,6 bilhões até 2014, expandindo a capacidade e as equipes, que se hoje são 22 mil, poderão ser multiplicadas evitando que tenhamos tantos desdentados e evitando uma série de outros problemas gerados pela falta de tratamento bucal.

domingo, 5 de agosto de 2012

A cotínua luta pela Justiça e os seis anos da Lei Maria da Penha


Definitivamente a mulher não é e nunca será igual ao homem. Uma das características que a diferencia é justamente a menor força física se comparada a homem saudável e de mesmo porte.

A mulher, por sua própria essência, é o esteio da sociedade, uma vez que é ela quem ata os laços familiares e, por extensão, sociais. Daí o reconhecimento representando o gênero feminino como deusas na antiguidade. Ishtar, Gaia, Afrodite, Vênus e muitas outras. Mas este reconhecimento nunca foi capaz de fazer com que os homens abdicassem de seus privilégios, mesmo na Assíria, Índia, Grécia ou em Roma. 

Na religião monoteísta judaica temos Eva, o "segundo sexo", criada a partir de e para Adão, simbolizando a origem do pecado. Para os cristãos, cuja religião, embora originária do judaísmo, por influência do povo romano, que adotou e codificou a religião, temos a figura de Maria, a mãe de Jesus. Mas este reconhecimento da importância feminina pelos romanos não foi capaz de colocar o gênero feminino em seu devido lugar. A mulher continuou dependente e submissa ao homem mesmo para os cristãos.

Foi uma longa luta para o reconhecimento da mulher como ser humano igual ao homem e merecedora da proteção do Estado. 

A mulher só ingressou no mercado de trabalho na metade do século XX. Uma conquista, mas dependente da aquiescência do homem, que poderia ou não admitir sua contratação ou a abertura de um negócio em seu nome. Esta condição foi denunciada por Marx e Engel, para os quais haveria uma relação fundamental entre a dominação de classe e a dominação do gênero, no âmbito da família de forma que a superação de ambas só poderia ocorrer a partir da profunda e radical transformação social mediante a socialização dos meios de produção. Mas mesmo em alguns partidos socialistas, uma vez no poder, a igualdade de direitos trabalhistas era negado à mulher.

No Brasil nunca foi diferente. As mulheres tiveram acesso às instituições de ensino superior apenas em 1879. Mas com dificuldade em exercer suas profissões e, quando admitidas, com salários e direitos inferiores aos homens que exercem a mesma função. 

A mulher não tinha direito ao voto. Passeata reivindicando este direito ocorreu pela primeira vez em 1917, o que só ocorreu em 1932, durante o governo Vargas. Em 1951 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a igualdade de remuneração entre o trabalho masculino e feminino. Em 1980 o governo brasileiro instituiu o dia 9 de junho como o dia da mulher por Lei. Em 1985 surge em São Paulo a primeira delegacia de atendimento à mulher e, com muita luta, na Constituição de 1988, foi garantida a igualdade de direitos a todos os brasileiros independente de gênero. 

Em 7 de agosto de 2006, há exatos seis anos, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da Repúclica a Lei 11.340, cuja denominação foi dada em homenagem ao caso nº 12051/OEA, no qual Maria da Penha, foi espancada, durante seis anos por seu marido que tentou, inclusive assassiná-la. Esta Lei aumentou o rigor nas punições contra a violência doméstica à mulher e tornou a agressão de reponsabilidade do Estado e não uma questão doméstica.

Houveram opiniões contrárias, sob a alegação justamente do artigo 5º da Constituição Federal que garante igualdade de direitos e pelo fato de que o homem pode sofrer violência por parte de mulheres, o que é absurdo, pois como disse no início, a Lei vem apenas equilibrar a relação, já que, se os direitos são iguais, temos que considerar as diferenças, assim entendida a proteção à mulher, às crianças e aos idosos.

A Lei Maria da Penha veio corrigir uma injustiça histórica. Mas não é suficiente. Falta muito para que seja efeivamente garantido o cumprimento da Lei Maria da Penha e assegurados à mulher, os direitos que lhe cabem.

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Pedido de arquivamento à tentativa de censura e intimidação


O PSDB, revoltado com o que chamou de "crimes eleitorais", pediu ao Procurador Geral Eleitoral providências para apurar as fontes de financiamento, desvio de recursos e atos de improbidade com base em fontes fidedignas como a Revista Veja (pausa para gargalhar). Citam ainda reportagem da Folha de São Paulo, em que "blogueiros sujos" se reuniram com o candidato à Prefeitura de São Paulo,Fernando Hadad (PT-SP), que lhes pediu mas não obteve apoio formal para sua candidatura (mais gargalhadas).

Os argumentos dos revoltados tucanos, são que recursos públicos são "desviados" em prol de publicações e blogs. Foi citado o Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim e Advivo, de Luiz Nacif. O argumento baseia-se no patrocínio de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobrás. Com estes patrocínios, segundo a petição, tais meios de comunicação denigrem pessoas íntegras como o Ministro Gilmar Mendes quando veiculam informações sobre ele e o ex-senador Demóstenes, publicam discurso no qual José Dirceu pede apoio à UNE ou elogia o ex-ministro dos esportes Orlando Silva. Acredito que, na opinião deles, estes fatos constituem-se crimes.

O que eles chamam de desvios de recursos públicos, é a veiculação, em tais blogues, de propagandas de empresas públicas. Acredito que na opinião dos ilustres políticos daquela agremiação, as verbas publicitárias só podem ser destinadas a órgãos da imprensa que esculhambem com o governo ou membros da base governista, principalmente os que se associam ao crime organizado para invadir domicílio ou fazer chantagem em troco da não publicação de dossiês, defendendo aqueles que adquirem, sem licitação, suas publicações para distribuição gratuita em escolas e repartições públicas.

A resposta do Juiz, diante dos tais devaneios de tal petição, não pode ser outra a não ser pedir para arquivar tal despautério.

Mas acredito que o PSDB vá continuar a insistir na tentativa de censurar e intimidar os que deles divergem.