domingo, 21 de março de 2010

Desastre também no ensino público



Os críticos do Governo Federal sempre põem em destaque o fracasso do ensino básico. Esta crítica é infundada, pois de acordo com a Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes Básicas, o ensino fudamental fica à cargo dos governos estaduais e municipais.

Estas mesmas pessoas que criticam, deveriam fazer uma isenta avaliação do ensino no Estado de São Paulo, governado pelo candidato da oposição à Presidência da República. Convém lembrar que os professores estão em greve. O motivo da greve são os baixos salários, que estão em 10º lugar no ranking nacional. E protestam com justa razão. Serra não quer diálogo e manda cortar o salário dos professores que estão em greve. Não há negociação. Só truculência.

Peguei emprestado do blog FBI onde vocês poderão ver maiores detalhes, dois gráficos que mostram a evolução dos investimentos do Estado de São Paulo em educação.

Este primeiro, mostra o orçamento da receita do Governo Estadual em educação comparada com a receita total do orçamento.


O segundo mostra o percentual, em relação à receita total aplicado em educação no Estado de São Paulo.

Como vemos, o importante para Serra são as privatizações e os pedágios cada vez em maior número. Na edição de abril, a revista Caros Amigos publicou um artigo de Marilene Felinto que diz:

"A “proposta curricular” da gestão Serra para a educação pública não passa disso: culpabilizar o professor pelo fracasso da política educacional cada vez mais perversa conduzida pelo tucanato em São Paulo. Para que gastar dinheiro com os pobres contratando professores por concurso público? Para que oferecer uma escola de qualidade aos filhos dos pobres? Certamente não é aos elitistas do PSDB que isso interessa. E ainda que caiba ao governo paulista avaliar seu professorado, ainda que fosse numa avaliação justa, e ainda que o professor tirasse nota zero, ainda assim a culpa deveria recair sobre os governos do PSDB em São Paulo e por aí afora: os professores que zerassem seriam os mesmos formados nas faculdades particulares de quinta categoria (faculdades para pobres), abertas feito barracas de camelôs na gestão do ex-ministro da Educação do governo Fernando Henrique, o hoje deputado Paulo Renato Souza. Nota zero mesmo é a esta gente."

Será este o governo que desejamos para o Brasil?

Bloqueio à Faixa de Gaza - Onde estão os defensores da liberdade?

O UOL Notícias repercute a agência AFP: O bloqueio israelense contra a Faixa de Gaza "causa sofrimentos humanos inaceitáveis", afirmou neste domingo o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, durante visita ao enclave palestino.
"Disse clara e reiteradamente aos dirigentes de Israel que sua política de bloqueio é insustentável e equivocada", declarou Ban Ki-moon em Khan Yunes, no sul deste território.
Além de "causar sofrimentos à população de Gaza, esta política é contraproducente. Debilita os moderados, e concede poder aos extremistas", declarou.
Já o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu afirmou, por sua vez, que a política de construção em Jerusalém é "a mesma de Tel Aviv", reiterando a negativa a congelar a colonização na Cidade Santa.
Antes da sessão semanal do gabinete, Netanyahu reafirmou que "nós continuaremos construindo em Jerusalém, como vimos fazendo há 42 anos".
O secretário-geral da ONU chegou na manhã de domingo a Gaza, como parte de uma visita a Israel e aos territórios palestinos.
Veja mais em UOL Notícias.

Enquanto isto se calam aqueles que clamam pelo direito e determinação dos povos. Os Estados Unidos continuam despejando fortunas em dinheiro em Israel, continuam sendo fornecidas armas que servem para a tentativa de extermínio de palestinos.

Todos se calam. Israel pode continuar executando sua política de extermínio e discriminação. A ONU critica mas nada é feito para evitar o avanço de Israel sobre o território palestino. Sem bloqueios, sem sanções, sem nenhuma atitude. Até quando?

sábado, 20 de março de 2010

Você já ouviu falar na Operação Fanta na televisão?


Nem eu...

E na prisão dos integrantes do MST? Ah... Eu também... Vendo na TV a gente acha uns bandidos, não é mesmo? Pois é...

Operação Fanta. Isto tem algo a ver com a Fanta, da Coca Cola? Sim... Fanta laranja, mais específicamente. A Coca Cola é um dos maiores compradores de suco do Brasil.
Pelo que eu ouvi falar, fazem 4 anos - o fato ocorreu em 24 de janeiro de 2006 - quando a Polícia Federal investigava uma operação de cartel. Cartel significa um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção. A ação se deu na Cutrale e a acusação era que as processadoras de suco agiam em conjunto para estabelecer o preço da laranja ao produtor. Naturalmente que deve ter sido denúncia de pequenos agricultores insatisfeitos com o preço oferecido. Eles já não devem mais ter as plantações de laranja para servir de exemplo para aqueles que ousem desafiar esta conceituada empresa.

Foram apreendidos documentos que, supostamente, confirmariam o crime. A empresa entrou então com uma ação para que os documentos não fossem deslacrados. Para impedir a abertura dos documentos apreendidos, as fábricas de suco propuseram um acordo em que pagariam multa de R$ 100 milhões para que o caso fosse encerrado com a devolução do material. Não conseguiram. Mas conseguiram arrastar a abertura por estes 4 anos e ainda queriam mais prazo. Em 2007, os documentos apreendidos na Montecitrus e na Louis Dreyfus começaram a ser analisados.
Paralelamente, Cutrale e Citrovita conseguiram liminares para manter o sigilo. A liminar da Cutrale, no entanto, foi derrubada na Justiça de Araraquara, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Finalmente, nesta semana, os documentos foram abertos. O que havia lá? Não sei, pois a ação corre em segredo de justiça. Ninguém sabe. Talvez nem mesmo fique sabendo.

Não é a primeira ação que a Cutrale enfrenta. Existem outras, relativas à grilagem das terras que ocupa - aquelas que foram invadidas. Mas estas fazem muito mais tempo. Tanto que a gente nem se lembra mais. O que a gente lembra é da invasão das terras da Cutrale. Esta a gente não pode esquecer, pois a TV à toda hora lembra.

As empresas envolvidas nesta ação são: indústrias Cutrale, Citrossuco, Citrovita (controlada pelo grupo Votorantim), Louis Dreyfus e Bascitrus. O Conselho Administrativo de Defesa da Economia (Cade) está impedido de atuar neste caso, mesmo sendo o órgão que deveria atuar. O caso está na Secretaria de Direito Econômico (SDE). O processo pode se arrastar por ainda mais quatro anos.  E até lá, como nos outros que enfrentou, a gente já terá se esquecido do que se tratava a Operação Fanta. Pode ser que até lá nem exista mais o MST prá encher o saco. Mas fiquem tranqüilos, pois mesmo que consigam acabar com o MST haverão outros movimentos populares para ser dizimados e fornecer material para divulgação na a televisão.

Auxílio Reclusão - mitos e realidade


Tenho lido artigo em mais de um blog se referindo ao auxílio reclusão como uma injustiça cometida contra a sociedade por premiar bandidos e traficantes profissionais com uma pensão. Será mesmo isto? O que é o auxílio reclusão?

Todos os segurados da previdência social pagam um seguro à Previdência Social para que, caso seja cessado o rendimento recebido no trabalho, mesmo que temporariamente, seja garantida a sua subsistência ou o sustento de seus dependentes. Isto pode acontecer quando de um acidente que impeça o segurado de exercer a sua função, internação hospitalar prolongada, morte ou reclusão.
Veja que um traficante, por exemplo,  não teria este benefício assegurado, a não ser que contribuísse para a previdência social, o que é bem improvável. Só é possível requerer este benefício se o segurado for empregado ou se contribuinte à previdência como empresário, por exemplo. E só é concedido se o seu salário de contribuição for inferior a R$ 789,30, independente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

O auxílio reclusão, se assemelha ao benefício pago pela morte do segurado. E são pagos aos seus dependentes, assim considerados:
  1. Cônjuje, companheira, companheiro ou filho menor de 21 anos;
  2. Os pais;
  3. Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou inválido.
O auxílio reclusão só será pago se o detento for recolhido em regime fechado ou semi-aberto, isto é, se internado em presídio ou em em colônia agrícola ou industrial. A partir da soltura ou de um eventual livramento condicional, cessa o benefício, assim como quando o dependente completa 21 anos. O valor do benefício é 80% da média aritimética dos últimos benefícios a partir de julho de 1994.
Como se vê, o auxílio reclusão destina-se aos dependentes do recluso que tenha a condição de contribuinte da previdência social e que tenha baixo poder aquisitivo. É a contraprestação do seguro ao qual os dependentes de um trabalhador que contribui com este seguro têm direito pela sua ausência e não, como se anda dizendo, uma valor pago ao recluso.

Fonte: Decreto nº 3.048/1999 , art. 39 , II e § 3º, arts. 116 a 119; Instrução Normativa INSS nº 20/2007 , art. 22 , I, II, III, e § 1º, arts. 286 a 300, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa INSS nº 29/2008 e pela Instrução Normativa INSS nº 40/2009 ; e Portaria MPS/MF nº 350/2009 .

Em defesa do grande proprietário rural


Temos um Estado composto por três poderes que se equilibram sob as forças sociais que os influenciam. Somos ainda - e ainda bem - um país agrícola. Só que o país ainda é dominado pela influência de grandes latifundiários e de grileiros que têm, por conta da simpatia da grande mídia, uma considerável força no Congresso e na sociedade, sem considerarmos o judiciário, cujo órgão supremo, o Supremo, nomeado de forma nada democrática, tem também representantes destes grupos.
Todos conhecemos a bancada ruralista no Congresso, formado, entre outros, por Ronaldo Caiado, Kátia Abreu, Ônix Lorenzoni todos do DEM, partido aliado ao PSDB de São Paulo e que tem como candidato o Governador José Serra.  Sob pressão deste grupo, que tem apoio irrestrito da mídia, se dobra até mesmo o presidente da república. Mas existe também a banca ruralista do judiciário.

Quem viajar à Mato Grosso não pode deixar de visitar Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá. Ali, reina o clã Francisco Ferreira Mendes, poderoso fazendeiro ligado a políticos e a grandes agroindústrias, como por exemplo o Grupo Bertini, condenado pelo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e socorrido pelos membros do poderoso clã, que também teve ou tem ligações com poderosos políticos como Blairo Maggi. Este município foi governado por Francisco Ferreira Mandes Júnior, o caçula do clã, que tem como membro mais famoso o Ministro Gilmar Mendes o mais importante membro da banca ruralista do Supremo, sempre em defesa de cidadãos respeitados como Daniel Dantas.

E não bastassem as ações contra o MST, Gilmar Mendes defende os fazendeiros também contra os índios, tendo concedido uma liminar em 29/12/2009, suspendendo os efeitos de um decreto presidencial que homologou a demarcação da Terra Indígena Arroio-Korá, que fica no municípios de Paranhos, em Mato Grosso do Sul. A liminar foi concedida por Gilmar Mendes em resposta a mandado de segurança impetrado pelos proprietários da Fazenda Iporã, até a decisão final sobre o assunto. A terra indígena tem 7.175 hectares, dos quais 184 hectares são ocupados pela fazenda. E em 20 de janeiro deste ano, concedeu mais uma liminar suspendendo parcialmente a demarcação de terras indígenas homologadas no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio da Silva. Mendes suspendeu a parcialmente a demarcação da Terra Indígena Anaro, em Roraima, retirando a Fazenda Topografia da área de posse dos índios.

Como se vê, a defesa dos grandes latifundiários e da agroindústria é ágil e precisa e, ao contrário, quando se trata da defesa de pessoas pertencentes às classes inferiores, geralmente taxadas de baderneiros. Esta é a isenção e a imparcialidade da justiça nas questões agrárias brasileira.
Veja mais em:

Sped - Ferramenta de administração ou arma fatal

Para especialista, os problemas enfrentados no registro da NF-e, um dos pilares do sistema, provém da gestão de processos.
Embora a formalização das notas fiscais eletrônicas (NF-e) seja um dos maiores desafios para as empresas na hora de implementar os pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ela pode contribuir para a revisão de processos e ganho de eficiência operacional. A opinião é do gerente sênior da Pricewaterhouse Coopers, Bruno Porto.
Cadastro de clientes e de fornecedores desatualizados, duplicidade de dados e falta de regras eficazes na hora de efetuar os registros no sistema são alguns dos obstáculos enfrentados. “O problema do cadastramento é resultado de uma gestão interna de processos que precisa ser melhorada. A NF-e demanda informações que são essenciais nas organizações e que deveriam estar em conformidade independentemente do sistema”, disse.
Para resolver essas questões, Porto recomenda que seja feita uma reestruturação e limpeza na base de dados. “É preciso atualizar as informações constantemente e garantir que a inserção no sistema tenha regras claras e procedimentos mais eficientes. Investimentos em tecnologia também são essenciais para concretizar isso. Quanto mais automatizada estiver, menor a chance de erro”, explicou.
“Como o Sped foi criado para gerar dados real time, a qualidade da informação precisa ser priorizada pelo CFO. Para isso, deve desenvolver melhor a área fiscal e de TI da corporação com treinamento e qualificação profissional”, destacou.
Fonte:  Financial Web
O sistema de contabilidade digital adotado hoje no Brasil exige ferramentas mais sofisticadas para a gestão, pois a integração fiscal, contábil e de custos se dá "on line" e isto é bom para todos. Para o governo, porque tem as previsões de recursos de forma segura. Para o consumidor, porque sabe que as transações estão registradas e o acesso a estas informações podem se dar de forma simples e segura. Para a sociedade porque diminui a corrupção, tão comum nos tempos em que a verificação estava a cargo de um servidor público nem sempre muito honesto e que cobrava para não ver o que acontecia de errado.
Hoje as empresas têm que se aparelhar tecnológicamente para suportar o envio de informações seguras e que não sejam contraditórias. Isto facilita a gestão do negócio na medida em que as ferramentas existentes através dos sistemas de ERP são hoje uma necessidade.
ERP (Enterprise Resource Planning) são sistemas de informação que integram todos os dados e processos de uma organização em um único sistema. Ou seja, um sistema que permite ao gestor informações, em tempo real, dos dados que indicam as vendas; as existências em estoque; as necessidades de compras; contas a pagar e a receber com controle do fluxo de caixa; os pedidos em aberto e as previsões de vendas, de recebimentos e demais dados que indicam a situação da empresa.
A tecnologia hoje ajuda na gestão e na administração do negócio e, cada vez mais se torna uma necessidade. Principalmente nos tempos em que todos nós estamos tão expostos. É como disse um amigo em seu post: hoje vivemos em um grande "Big Brother" que, se bem administrado, servirá como ferramenta de gestão. Se mal administrado, será uma arma apontada contra o próprio empreendimento.