Governo golpista de Honduras impede entrada de delegação da OEA

Um grupo de diplomatas da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi impedido de entrar em Honduras neste domingo, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos do país, Armando Veloz.

Os diplomatas vinham de El Salvador e, pouco depois de desembarcar no aeroporto da capital hondurenha, Tegucigalpa, foram impedidos de entrar no país.

O grupo iria preparar a chegada da missão principal da OEA, formada por 15 diplomatas e prevista para terça-feira, que vai tentar negociar uma solução para a crise política em Honduras.

Também neste domingo, o Brasil rejeitou o prazo de 10 dias dado pelo governo interino de Honduras para que defina o status do presidente deposto Manuel Zelaya, que está refugiado na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde segunda-feira.

Em entrevista coletiva concedida em Isla Margarita, na Venezuela, onde participou da 2ª Cúpula América do Sul-África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não aceita ultimato de governo “golpista” e que o Brasil não negocia com quem “usurpou o poder”.

“O governo brasileiro não acata ultimato de golpista, e nem o reconheço como governo”, afirmou o presidente. “A palavra correta é golpista. Usurpador de poder. Essa é a palavra correta, e o governo brasileiro não negocia com ele.”

Fonte: Veja a notícia completa na BBC Brasil.

A Alston, a imprensa e o governo de São Paulo

Em 08 de agosto publiquei nesta página, denúncia sobre o caso Alston. Na edição de hoje é publicado pela Folha de São Paulo, a confirmação de que a Alstom pagou cerca de R$ 2,4 milhões a uma empresa-fantasma chamada Mutual Finance Investments & Participações, criada com os números de documentos de duas donas de casa que moram em palafitas na periferia de Manaus (AM).

Na lacônica nota, na qual toma o cuidado de não mencionar nenhum membro do governo do Estado de São Paulo, prossegue a reportagem:

A Polícia Civil de São Paulo acredita que o dinheiro foi usado para comprar dólares, que teriam sido usados para pagar propina a políticos ou a funcionários públicos. Os depósitos foram feitos em 2003.

A Alstom diz que o dinheiro depositado na conta da Mutual foi a comissão paga a um corretor pela venda de títulos da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Segundo a assessoria da empresa, na época ela enfrentava dificuldades financeiras e havia risco de não conseguir honrar a folha de pagamentos, e por isso aceitou pagar uma comissão não usual.

Em São Paulo, contratos da Alstom com a Eletropaulo e o Metrô são investigados pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal. Ela também está é investigada na Suíça e na França sob suspeita de pagar comissões ilegais a políticos.

É impressionante o tratamento da imprensa tendenciosa. Se o fato fosse ligado ao governo federal, o assunto mereceria destaque com título que ligasse o assunto ao partido ao qual pertence o presidente, como sempre foi praxe.

Para este tipo de imprensa, não existe nenhuma vinculação do caso com o governo ou o partido que governa São Paulo.

A transformação do comunismo ou o assassinato de Luiz Carlos Prestes?

Não quero fazer um tratado filosófico nem defender nenhum ideal socialista. Só gostaria de entender.

Uma das teorias basilares do comunismo é a chamada “mais valia”, cujo conceito, segundo David Ricardo, trata da aplicação conjunta de trabalho, maquinaria e capital no processo produtivo gera um produto, o qual se divide entre as três classes da sociedade: proprietários de terra (sob a forma de renda da terra), trabalhadores assalariados (sob a forma de salários) e os arrendatários capitalistas (sob a forma de lucros do capital). Karl Marx chama a atenção para o fato de que os capitalistas, uma vez pago o salário de mercado pelo uso da força de trabalho, podem lançar mão de duas estratégias para ampliar sua taxa de lucro: estender a duração da jornada de trabalho mantendo o salário constante – o que ele chama de mais-valia absoluta; ou ampliar a produtividade física do trabalho pela via da mecanização – o que ele chama de mais-valia relativa. Em fazendo esta distinção, Marx rompe com a idéia ricardiana do lucro como “resíduo” e percebe a possibilidade de os capitalistas ampliarem autonomamente suas taxas de lucro sem dependerem dos custos de simples reprodução física da mão-de-obra.

O comunismo tem como objetivo a criação de uma sociedade sem classes, sem Estado, baseada na propriedade comum dos meios de produção, com a consequente abolição da propriedade privada e caracterizada pelo controle dos meios de produção pelos trabalhadores através de associações livres de produtores. Em princípio, nada tem haver com a “ditadura do proletariado” estabelecida na união soviética. Poderia muito bem estar inserida como uma teoria econômico-social que defenderia o princípio da distribuição plena dos resultados obtidos pela aplicação do capital, o que é meio complicado, pois temos que considerar ainda as variações da demanda do produto, por si só variável.

Estas teorias são complicadas demais. Só abordei tais temas para tentar entender o que motivou a guinada do Partido Popular Socialista – PPS, antigo Partido Comunista Brasileiro – PCB que hoje é aliado a partidos comprometidos com o neoliberalismo como o DEM e o PSDB, por exemplo. E o que defende o neoliberalismo? Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.

Sem julgar a teoria neoliberal, que já demonstrou que tal teoria induz à crise econômica e não ao desenvolvimento social, gostaria saber como podemos entender e aceitar uma tal guinada teórica de um partido inteiro formado pela histórica figura de Luiz Carlos Prestes. Ou será que o PPS, num rasgo de pragmatismo de meia dúzia de líderes resolveu encurtar o caminho para o lucro fácil e a exploração do trabalho pelo o capital?

Seria um tardio assassinato de Luiz Carlos Prestes com subversão de seus ideais?

O duelo de Lula na entrevista com a Newsweek

A revista, que publicou a entrevista no seu site, desmancha-se em elogios ao “espetacular trabalho” do presidente do Brasil. Não faltam as referências de costume ao pobre menino nordestino que até os sete anos não sabia o que era um pão.

O título é tirado da hoje famosa tirada do presidente Barack Obama numa reunião do G20 em abril, em que o chefe da Casa Branca chamou Lula de “o cara”. O “gancho” foi a presença do governante brasileiro em Nova York, onde ele abriu a Assembléia Geral da ONU.

Porém a revista, que serviu de modelo para Victor Civita criar a Veja no Brasil, não está mudando de “lado”, para usar uma expressão cara a Lula. Basta ler a entrevista, a cargo do premiado jornalista Mac Margolis, correpondente da Newsweek no Rio de Janeiro, escalado para espremer “o cara” com perguntas espinhosas, em busca de respostas de cedência ou pelo menos de contemporização.

Lula foi inquirido sobre os méritos do mercado na crise econômica, as excelências das privatizações do governo Fernando Henrique, o “controle estatal” sobre o pré-sal, os compromissos do Brasil na cúpula climática em Copenhague e, no fim, claro, o “estridente” presidente venezuelano Hugo Chávez, acusado de inimigo da democracia ligado a gangs de vândalos.

Veja a íntegra da entrevista publicada. Julgue as perguntas. E confira como foi que Lula se saiu.

Newsweek:Quando o senhor tomou posse, o Brasil era enxergado como uma promessa não realizada, e a última das nações do Bric. Agora o Brasil é considerado uma estrela entre os mercados emergentes. O que aconteceu?

Luiz Inácio Lula da Silva: Ninguém respeita ninguém que não respeita a si mesmo. E o Brasil sempre se comportou como um país de segunda classe. Nós sempre dissemos a nós mesmos que éramos o país do futuro e o celeiro do mundo. Mas nós nunca transformamos essas qualidades em algo concreto. Em um mundo globalizado você não pode ficar parado. Tem que pegar a estrada e vender o seu país.

Então nós decidimos fazer do fortalecimento do Mercosul (o bloco comercial sul-americano) uma prioridade, e aprofundamos nossas relações com a América Latina em geral. Priorizamos o comércio com a África e entramos agressivamente no Oriente Médio. Hoje nossa balança comercial é altamente diversificada.

Isso nos ajudou a amortecer o impacto da crise econômica. Sofremos bem menos que todos esses países que concentraram todo o seu comércio em um ou outro bloco econômico. Tudo isso criou um laço entre o Brasil e outros países e hoje estamos em pé de iigualdade nas relações internacionais. Ao mesmo tempo eu acredito que as nações desenvolvidas começaram a entender que a situação mundial era tão séria que elas não seriam capazes de resolver todos os problemas sozinhas. O Brasil foi convidado pela primeira vez para o G8 (o grupo dos países ricos) em 2003. Agora estas são relações instituídas. Estamos pedindo uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. Isto nós ainda não conseguimos, mas vamos conseguir.

Newsweek:O sucesso do Brasil em pilotar a crise econômica mudou o enfoque dos investidores?

Lula: Eu vou lhe dar um exemplo. No início da crise, as matrizes da indústria automobilística mandaram todo mundo reduzir a produção, reduzir os estoques e remeter recursos. Mais tarde eles chamaram os brasileiros para que explicassem que milagre eles haviam realizado, ao recuperar tão depressa os seus mercados.

Não houve milagre. Tínhamos um mercado interno forte. Tínhamos consumidores que queriam comprar carros. Reduzimos parte dos impostos sobre as vendas e pedimos Pas empresas que oferecessem crédito em condições favoráveis. O resultado é que estamos batendo recorde atrás de recorde em vendas de carros no Brasil.

O mesmo acontece com geladeiras, fogões, máquinas de lavar, e com computadores e a construção de moradia. Se todos os países tivessem feito isso tão rápido como o Brasil e a China fizeram, certamente o mundo poderia emergir da crise mais depressa. Já estamos começando a ver sinais de recuperação. Se eu lhe disser que este ano vamos gerar um milhão de empregos você provavelmente não vai acreditar. Mas espere só os números em dezembro sobre quantos empregos vamos criar no setor formal.

Newsweek:Quais são as lições para outros países?

Lula: A grande lição para todos é que o Estado tem um importante papel a jogar, e tem grande responsabilidade. Não queremos o Estado para gerir negócios. Mas ele pode ser um indutor do crescimento e pode trabalhar em harmonia com a sociedade. No Brasil, graças a Deus, temos um sistema financeiro sólido e bancos públicos com um importante papel na oferta de crédito. Estes foram os bancos que garantiram que a crise não fosse tão ruim quanto foi em outros países.

Newsweek:Não foi também porque o mercado brasileiro era forte?

Lula: Foi um mérito do trabalho duro, por parte do setor privado e do governo. Eu não aceito a ideia de que quando as coisas vão bem o mérito vai para o setor privado e quando as coisas vão mal a culpa é do governo. Ninguém neste país teve um papel mais ativo que eu tive em vender produtos prasileiros. Ninguém impulsionou as empresas brasileiras mais do que eu impulsionei. É assim que construimos uma grande nação.

Newsweek:O senhor frequentemente critica o processo de privatização. Porém graças à venda das empresas estatais até os brasileiros mais pobres têm celulares, e as ex-estatais como a Vale se tornaram vencedoras sob propriedade privada.

Lula: Mas o Estado poderia ter feito a mesma coisa.

Newsweek: Só que não fez.

Lula: Não fez porque a elite brasileira usava as empresas públicas para seus próprios fins. Quando você faz assim, qualquer companhia quebra, em qualquer lugar do mundo. Eu penso que as privatizações foram um erro. Antes de eu tomar posse, a Petrobras estava investindo R$ 250 milhões (US$ 139 milhões) em prospecção. Hoje estamos investindo cerca de US$ 560 bilhões. A descoberta de petróleo na camada do pré-sal , nas águas profundas do oceano, não foi um golpe de sorte. Foi o resultado de investimento. Só foi preciso investir corretamente.

Mas eu não sou de ficar remoendo o passado. Você nunca vai me ouvir falar em reestatizar uma empresa. O que está feito está feito e vamos seguir adiante.

Newsweek:O Brasil consegue manter seu compromisso com uma energia limpa, com todos os pesados investimentos necessários para extrair o petróleo do pré-sal?

Lula: Iremos usar o dinheiro do petróleo para ajudar a explorar energia limpa. As duas (a petrolífera e a renovável) não são incompatíveis.

O Brasil é um dos poucos países com um enorme potencial de energia limpa, renovável. A Petrobras no ano passado criou uma empresa de biodiesel. Estamos trabalhando no desenvolvimento de plataformas hidreléticas que irão simplesmente usar o fluxo do rio para gerar energia. Os trabalhadores irão de helicóptero para a estação geradora, como vão para uma plataforma petrolífera no mar. As plataformas serão rodeadas pela floresta, para reduzir o impacto ambiental. O Brasil tem a responsabilidade de mostrar ao mundo que é cada vez mais viável usar uma energia que não polui o mundo. Nossa matriz energética vai se tornar firmemente mais limpa.

Newsweek:O Brasil concorda com reduções na emissão de gases do efeito estufa na próxima rodada da mudança climática, em Copenhague?

Lula: Queremos construir com outros países uma proposta que seja compatível com a capacidade de cada um, encontrar compromissos apropriados a cada país. O Brasil apoiará a criação de um fundo para estimular o sequestro de carbono pelas nações mais pobres, mas o Brasil também vai querer que o mundo rico reduza suas emissões de gases do feito estufa. Precisamos medir as emissões históricas de cada nação, para que cada um de nós pague de acordo com sua própria responsabilidade.

Newsweek:Mas o Brasil vai se comprometer com metas de redução?

Lula: O Brasil vai se comprometer a alcançar um amplo acordo, e se esse acordo contiver metas de emissão o Brasil deseja cumprir. Mas quer ver se as outras nações vão também encontrar as suas metas de redução.

Newsweek:Por que o senhor deseja aumentar o controle estatal na indústria petrolífera, quando o atual sistema de concessões ao setor privado está funcionando?

Lula: Este novo modelo de partilha de produção que estamos propondo ao Congresso é o sistema dominante no mundo de hoje. A única razão para manter o sistema de concessões, que é um tipo de contrato de risco, é quando um país não tem certeza de que vai se achar petróleo e quer partilhar o risco (da prospecção). Mas quando sabemos que o petróleo está ali, e esse óleo é um recurso estatal, por que iríamos entregar concessões (às empresas estrangeiras)? Mas pode apostar que as maiores empresas petrolíferas do mundo vão se interessar em investir nos projetos do pré-sal no Brasil, sob estas novas normas.

Newsweek:O bloco comercial do Mercosul, que o Brasil lidera, só admite como membros democracias plenas, que respeitem os desejos humanos. A Venezuela está qualificada?

Lula: Dê-me um exemplo em que a Venezuela seja antidemocrática.

Newsweek:Trinta e quatro estações de rádio fechadas pelo governo em um fim de semana. Repressão a sindicatos independentes e perseguição do governo a rivais políticos. Gangs ligadas ao governo de Hugo Chávez vandalizando a única rede de TV independente.

Lula: Esta não é a versão do governo.

Newsweek: Existe alguma dúvida?

Lula:Vamos ser francos sobre uma questão. Primeiro, cada país estabelece o regime democrático que convém a seu povo. Isto é uma decisão soberana de qualquer nação. Eu nunca questionei o fato de que, num sistema parlamentarista, o primeiro ministro pode ficar no poder por 15 ou 18 anos. Agora [Álvaro] Uribe está apoiando [uma emenda constitucional para permitir] um terceiro mandato. Eu não ouvi ninguém criticar a Colômbia por isso.

Por que eu não quero um terceiro mandato? Porque o que vale para mim vale para meus opositores. Se agora eu quero três mandatos, amanhã eles vão querer quatro. Por isso eu digo que você não pode brincar com a democracia. Dois mandatos e oito anos é um tempo razoável para se governar um país.

E vamos ser honestos: a elite venezuelana não era exatamente um jardim de flores. Lembre que Chávez foi vítima de um golpe. Você não pode esperar que ele esqueça disso tão cedo. Eles sequestraram o homem exatamente como sequestraram [o presidente hondurenho, Manuel] Zelaya. Não podemos deixar que isso continue a acontecer na América Latina. Chávez terá de se submeter às regras do Mercosul. O Mercosul tem normas definidas.

Newsweek: Sim, mas as normas do Mercosul dizem que para um país ingressar no mercado comum precisa respeitar as regras da democracia e dos direitos humanos.

Lula: Chávez foi testado em quatro eleições nos dez últimos anos, e o povo venezuelano está aprendendo. Nós somos um continente colonizado. A maioria dos países da região passaram o século 20 na pobreza. O petróleo da Venezuela enriqueceu meia dúzia de pessoas enquanto o resto do povo continuava pobre. Esta é a primeira vez que este [dinheiro do] petróleo está sendo usado para aumentar a participação do povo. Se está certo ou errado, o povo venezuelano vai julgar.

Newsweek: A democracia é só eleições?

Lula: Eleições são um grande indicativo de democracia. A democracia na prática significa instituições que funcionam devidamente, e estou trabalhando para defender a democracia brasileira. Cada país tem de construir a democracia que quer. Eu não tenho dúvida de que os latino-americanos estão em um dos mais ricos momentos da gestão democrática em nossa história.

Newsweek: Com o Brasil assumindo um maior papel internacional, muita gente se pergunta por que o país permanece tão silencioso em relação a países cujos regimes não são democráticos…

Lula: Se oilharmos para os direitos humanos literalmente, então todas as nações cometem erros, inclusive os Estados Unidos. Onde estão os direitos humanos em Guantânamo? Todos os países têm problemas. Só a paz e a democracia serão capazes de garantir o crescimento econômico necessário a uma vida melhor para a maioria.

De vez em quando as pessoas me perguntam: Lula, você é o líder da América Latina? Eu digo que não. Ninguém me escolheu para ser líder. Mas estou absolutamente convencido de que as relações do Brasil com a América Latina nunca foram tão claras, transparentes e honestas como hoje. Quando o Paraguai fica nervoso com o Brasil, eu tenho que compreender o Paraguai. Não posso ser agressivo se o Paraguai grita comigo. O Brasil tem muito mais poder e recursos. É como a relação entre pai e filho. Um pai não bate no seu filho toda vez que o menino grita. Ele tenta argumentar. É assim que os países grandes devem agir.

Fonte: Newsweek

O silêncio da mídia na investigação da “gastança” do governo federal

Ontem, completou um mês da instalação da CPI da Dívida Pública, que ocorreu em 19 de agosto deste ano. O autor do requerimento de criação da comissão foi o deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), que foi eleito segundo-vice-presidente. Desde a instalação houve dificuldade, pois PT e PSDB estavam, nesta empreitada, como aliados tentando impedir a CPI e a instalação foi uma grande vitória. Valente espera que a CPI estabeleça uma dinâmica de trabalho em prol do interesse público. Segundo o deputado, de 1995 a 2009, a dívida interna cresceu 25 vezes, tendo subido de R$ 62 bilhões para R$ 1,6 trilhão. Ele acrescentou que a dívida externa aumentou 80%, passando de US$ 148 bilhões para US$ 267 bilhões.

A chamada “grande imprensa” se cala, pois sua tendência é a favor do neoliberalismo, que não se importa com endividamentos nem com as causas sociais ou desenvolvimento sustentado. Preferem se dedicar a denegrir as ações eficazes e algumas nem tanto do governo federal, à campanha para a privatização da Petrobrás e a ataques pessoais e preconceituosos.

Nos últimos meses deste ano, a dívida pública do Brasil aumentou cerca de R$ 200 bilhões. Situação esta que é paga direitamente pela população, pois os serviços de educação, saúde e habitação são preteridos para que este débito seja diminuído. Isso significa que o aumento e o pagamento da dívida são diretamente proporcionais à redução da garantia dos direitos dos cidadãos.

Em uma ação articulada, os movimentos sociais e a sociedade civil conseguiram instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida. O instrumento tem como objetivo compreender as prováveis irregularidades no processo de endividamento. Cabe à população pressionar e mais uma vez criar uma grande mobilização para que a CPI sirva ao seu fim.

O sitio Adital publica hoje uma entrevista com Gabriel Strautman, secretário executivo da Rede Brasil e membro da Rede Jubileu Sul.

Nesta entrevista, Gabriel destaca como um exemplo simples a emissão de R$ 100 bilhões em títulos da dívida pública para capitalizar o BNDES, que vem atuando de maneira a garantir o financiamento para megaprojetos de infraestrutura, como as obras do PAC e para as grandes empresas brasileiras, muitas delas transnacionais, nesta conjuntura de crise. Isso significa que, em plena crise, a resposta que o governo brasileiro vem demonstrando é o aprofundamento de um modelo de desenvolvimento saqueador de recursos naturais e violador dos direitos das populações atingidas e do meio ambiente. Busca-se tão somente a retomada imediata do crescimento da economia quando deveríamos estar empenhados em resolver os problemas estruturais causadores da crise, que é a lógica do sistema financeiro.

Diz que o pagamento da dívida pública consome hoje quase a metade dos recursos da união, e que isso significa menos dinheiro público para a saúde, educação, habitação e demais direitos sociais. Ou seja, o impacto é direto. Se somamos a isso os impactos decorrentes das agressões as populações e ao meio ambiente, vemos que a dívida social e ecológica também estão aumentando.

É necessária mobilização da população para garantir que esta CPI produza efeitos. Estamos às vésperas de um ano eleitoral e será difícil, mas com o apoio da sociedade será possível levar a bom termo esta empreitada.

Veja detalhes desta entrevista no sitio Adital.

A lenda da economia suntentável. Será possível?

Sustentabilidade, economia baseada em pessoas e não em corporações. Valorizar o empreendedor e não ao empreendimento.

Estas idéias são muito combatidas. Criou-se uma mentalidade na qual os empreendimento têm vida própria e as coisas foram feitas para ter vida curta. Com isto cria-se uma ciranda produtiva e econômica onde as coisas são fabricadas indefinidamente sempre com novidades que as tornam obsoletas em um curto espaço de tempo. Existe uma filosofia do consumo, que dilapida as reservas naturais, o que, para os teólogos do consumo exacerbado, não tem importância nenhuma. O importante mesmo é o poder de consumir.

O este consumo, embora exista em maior intensidade em países do primeiro mundo, estende-se também às colônias de onde são extraídas as reservas naturais e a mão de obra, assim como acontecia na Roma antiga. Existem os patrícios, os nativos desta cultura consumista e os militares aos quais são concedidos status de cidadão, que cuidam do interesse do império do consumo extraindo recursos para objetos consumidos pelos patrícios. Existem pessoas que agenciam escravos, que não têm valor nenhum, que são marginais. Marginais no sentido de não ter acesso ao consumo de alto padrão, das novidades “recicláveis”.

Estes agentes de escravos ganham muito dinheiro extraindo as riquezas naturais e agenciando o trabalho destes infelizes sem valor. Com prêmio, têm acesso aos mesmos produtos consumidos pelos patrícios. E sempre formaram opinião, pois a mídia também é uma indústria controlada por eles. Assim, os escravos inferiores, aqueles infelizes sem valor, sempre acreditaram que sua situação era obra dos desígnios divinos e que, comportando-se bem, teriam tesouros enormes e muito maiores do que aqueles que eles não puderam comprar. Só precisam trabalhar direitinho e de forma comportada. Depois disso tudo teriam todo direito a tudo. Depois da morte.

Só que o sistema adotado para este sistema é o da democracia e, em teoria, todos têm o mesmo direito. Mas os patrícios do império não têm medo: um plebeu jamais seria membro do senado. Basta mantê-los ignorantes e resignados e exigir tanto deles que eles não tenham tempo em ficar pensando estas bobagens.

Mas poderá haver um momento em que estes infelizes escravos utilizarão a democracia para benefício próprio?

É um risco. Se isto acontecer vai haver uma reação por parte dos agenciadores, que tentarão a todo custo, convencer aos infelizes escravos de castas inferiores que eles estão errados: o que se deve valorizar é o empreendimento e não o empreendedor. E vão tentar convencê-los a voltar ao que eram antes: resignados com a sua situação esperando alcançar o paraíso do consumo depois da morte. Só não sabemos é que, acontecendo isto, estes infelizes não despertarão para o reconhecimento de seu poder.

Se os infelizes escravos tomarem a rédea do poder talvez resolvam mudar este quadro, valorizando o empreendedor com um desenvolvimento sustentável, onde ganham valor as pequenas coisas que trazem a felicidade. Não a felicidade vendida em shopping center, a felicidade “reciclável”, mas uma felicidade baseada nas pessoas e na sociedade, onde cada indivíduo se sinta responsável por si mesmo, pela sociedade e pelo meio ambiente, consumindo o necessário e fabricando produtos de maior durabilidade evitando assim o desperdício e a dilapidação dos recursos naturais. Uma felicidade baseada em conceitos sólidos de cooperação e solidariedade, baseada no homem, pois se não houver meios para que este se sustente, não podemos exigir dele amor ao meio ambiente. Ninguém, com fome, hesitará em exterminar o último espécime de uma raça em extinção para matar a sua fome.

Mas os patrícios podem ficar tranqüilos… Nada disso pode acontecer.

Ou seria possível?!

Nova crítica da imprensa contra indicação de Toffoli ao STF

Ontem publiquei uma avaliação sobre o indicado pelo presidente Lula ao STF. Houve forte reação da imprensa contra a indicação e os argumentos utilizados eram muito fracos, pois as acusações eram baseadas apenas em argumentos preconceituosos. Ontem mesmo o Jornal do Brasil, o Portal Terra e a Folha de São Paulo encontraram argumentos mais consistentes para se contrapor à indicação. Este argumento, ao que parece, vai pesar mais na avaliação que o congresso irá fazer sobre o indicado. Não inseri este aspecto na minha publicação porque ainda não havia sido divulgado.

O juiz Mário Cezar Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública do Amapá, condenou José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), a ressarcir os cofres do Estado. Segundo os autos da ação popular, o então governador do Estado, João Capirebe, contratou o escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C para atuar como colaborador da procuradoria do Amapá.

Para a contratação, o governo requisitou apenas dois advogados em tempo integral, com experiência mínima de dois anos. O salário estipulado foi de R$ 35 mil por mês durante um ano, resultando em um gasto de R$ 420 mil, quantia considerada “exorbitante” pelo magistrado.

Mesmo que os réus afirmem que o contrato foi amparado na Lei 8.666/93, alegando prestação de serviços técnicos profissionais, Kaskelis considerou que a contratação é imoral levando em consideração a grande quantia e o fato de existir servidores públicos para desempenhar a função. Segundo o magistrado, atualmente, com a correção monetária, a lesão aos cofres passaria de R$ 700 mil.

Para o juiz, “o então governador do Estado possivelmente contou com a cumplicidade de João Batista Silva Plácido, Procurador Geral do Estado do Amapá, favorecendo os Advogados José Antonio Dias Toffoli, Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota e outros, de forma sistemática e contínua, para que prestação de natureza pessoal, de interesse eminentemente particular”. Ele condenou o ex-governador, o ex-procurador, os advogados José Antonio Dias Toffoli e Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, e o escritório dos dois, a devolverem R$ 420 mil, devidamente corrigidos.

O magistrado José Antonio Dias Toffoli afirmou, por meio de sua advogada, que teve seu direito de defesa cerceado durante o processo movido contra ele no Amapá. Toffoli foi condenado nessa sexta a ressarcir os cofres do Amapá, depois que foram anuladas licitações que teriam como objetivo contratar sua empresa de advocacia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo Daniela Rodrigues Teixeira, advogada de Toffoli, a sentença foi proferida três dias antes de uma audiência que ouviria testemunhas de defesa, que poderiam comprovar que os serviços contratados pelo estado do Amapá foram efetivamente prestados. Toffoli recorreu para tentar a anulação da sentença, o que segundo a advogada suspende temporariamente os efeitos da decisão.

O ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB), acusado de favorecer Toffoli nas licitações por ¿interesses particulares¿, afirmou à Folha que a ação tem motivação política e que o julgamento foi acelerado para prejudicar a indicação do magistrado.

O presidente do STF, (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, comparou nesta sexta-feira as críticas feitas pela oposição à indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para uma vaga na Corte às acusações “indevidas” que lhe foram dirigidas em 2002, ao ser indicado para o órgão pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Gilmar Mendes, que também exercia o cargo de advogado-geral da União na ocasião, minimizou as críticas que recebeu do PT à época, justificando que “havia uma disputa eleitoral em andamento” e que o partido não é mais o mesmo. “Era o PT da oposição, não o PT de hoje, da situação.”