Nova crítica da imprensa contra indicação de Toffoli ao STF

Ontem publiquei uma avaliação sobre o indicado pelo presidente Lula ao STF. Houve forte reação da imprensa contra a indicação e os argumentos utilizados eram muito fracos, pois as acusações eram baseadas apenas em argumentos preconceituosos. Ontem mesmo o Jornal do Brasil, o Portal Terra e a Folha de São Paulo encontraram argumentos mais consistentes para se contrapor à indicação. Este argumento, ao que parece, vai pesar mais na avaliação que o congresso irá fazer sobre o indicado. Não inseri este aspecto na minha publicação porque ainda não havia sido divulgado.

O juiz Mário Cezar Kaskelis, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública do Amapá, condenou José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF), a ressarcir os cofres do Estado. Segundo os autos da ação popular, o então governador do Estado, João Capirebe, contratou o escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C para atuar como colaborador da procuradoria do Amapá.

Para a contratação, o governo requisitou apenas dois advogados em tempo integral, com experiência mínima de dois anos. O salário estipulado foi de R$ 35 mil por mês durante um ano, resultando em um gasto de R$ 420 mil, quantia considerada “exorbitante” pelo magistrado.

Mesmo que os réus afirmem que o contrato foi amparado na Lei 8.666/93, alegando prestação de serviços técnicos profissionais, Kaskelis considerou que a contratação é imoral levando em consideração a grande quantia e o fato de existir servidores públicos para desempenhar a função. Segundo o magistrado, atualmente, com a correção monetária, a lesão aos cofres passaria de R$ 700 mil.

Para o juiz, “o então governador do Estado possivelmente contou com a cumplicidade de João Batista Silva Plácido, Procurador Geral do Estado do Amapá, favorecendo os Advogados José Antonio Dias Toffoli, Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota e outros, de forma sistemática e contínua, para que prestação de natureza pessoal, de interesse eminentemente particular”. Ele condenou o ex-governador, o ex-procurador, os advogados José Antonio Dias Toffoli e Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, e o escritório dos dois, a devolverem R$ 420 mil, devidamente corrigidos.

O magistrado José Antonio Dias Toffoli afirmou, por meio de sua advogada, que teve seu direito de defesa cerceado durante o processo movido contra ele no Amapá. Toffoli foi condenado nessa sexta a ressarcir os cofres do Amapá, depois que foram anuladas licitações que teriam como objetivo contratar sua empresa de advocacia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo Daniela Rodrigues Teixeira, advogada de Toffoli, a sentença foi proferida três dias antes de uma audiência que ouviria testemunhas de defesa, que poderiam comprovar que os serviços contratados pelo estado do Amapá foram efetivamente prestados. Toffoli recorreu para tentar a anulação da sentença, o que segundo a advogada suspende temporariamente os efeitos da decisão.

O ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB), acusado de favorecer Toffoli nas licitações por ¿interesses particulares¿, afirmou à Folha que a ação tem motivação política e que o julgamento foi acelerado para prejudicar a indicação do magistrado.

O presidente do STF, (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, comparou nesta sexta-feira as críticas feitas pela oposição à indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para uma vaga na Corte às acusações “indevidas” que lhe foram dirigidas em 2002, ao ser indicado para o órgão pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Gilmar Mendes, que também exercia o cargo de advogado-geral da União na ocasião, minimizou as críticas que recebeu do PT à época, justificando que “havia uma disputa eleitoral em andamento” e que o partido não é mais o mesmo. “Era o PT da oposição, não o PT de hoje, da situação.”