domingo, 21 de novembro de 2010

Contestação do que não ocorreu

No início deste mês de novembro, a ANATEL promoveu uma consulta pública relativa à revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público para o período 2011-2015 através da Consulta Pública nº 34. A revisão, segundo a própria ANATEL, deve-se ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Antes mesmo do resultado da consulta pública, as empresas de telefonia entraram com uma ação contestando o resultado da negociação que vinha sendo mantida com a agência antes mesmo da sua conclusão, sob a alegação de prejuízos na implantação das metas para ampliação nos investimentos  em infraestrutura para todo o país, garantindo acesso à banda larga em todos os municípios do país.

O que as concessionárias querem é a manutenção da atual situação da telefonia e o mal atendimento no que se refere à banda larga, de má qualidade, sem a universalização por todos os municípios e caríssima. E contestam ainda a Telebrás como provedora em uma segunda ação que pretende alijar a estatal da possibilidade de atendimento das metas, alegando atuação de forma "privilegiada e anticompetitiva".

Na outra ponta estamos nós, sociedade brasileira, que ficamos à mercê dos gigantes internacionais que se unem para nos explorar.


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