Alcoól - A reação esperada

O Congresso reagiu de forma positiva e esperada depois que o STJ praticamente anulou a chamada "Lei Seca". Nossos legisladores fizeram seu trabalho: representar a sociedade e regular o relacionamento social.

A reação se deu pela alteração da Lei 11.705/08 que agora torna dispensável a utilização do bafômetro para comprovar a embriaguês. Basta o bebum estar bêbado, fato facilmente comprovado através da simples observação do comportamento do pé-de-cana, além do que, qualquer quantidade de alcoól no sangue bastar para caracterizar a infração. O que quer dizer que a alegação de que "só bebi um pouquinho" não vale.

No artigo 277 § 2º vemos que "A infração prevista no art. 165 deste Código (suspensão da carteira de motorista) poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor."

A negativa de fazer o teste do bafômetro sob a alegação de não ser obrigado a fazer prova contra sí mesmo significará a perda da carteira, pois no parágrafo seguinte vemos que: "§ 3º Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo."

Acidentes ao dirigir sob a influência de alcoól deixa de ser caracterizado como lesão corporal culposa agora é dolosa, pois quem bebe assume os riscos de provocar acidentes (Artigo 291, § 1º). 

Assim, minha recomendação é a de que aqueles que curtem um "happy hour" vão trabalhar de condução, pois agora beber e dirigir ficou ainda mais perigoso.

A Indústria Brasileira pede socorro

E é atendida com medidas de incentivo e apoio à indústria brasileira:

Câmbio - Aumento das reservas internacionais, taxação das operações de câmbio através do IOF e taxa Selic, são medidas ajudam a evitar capital especulativo.

Além disso será dificultada a transferência de recursos entre coligadas internacionais estabelecidas no Brasil, relativa a transferências de mercadorias do exterior para o Brasil e de numerário daqui para o exterior.

Desoneração da Folha de Pagamento - É uma medida que visa substituir o recolhimento da previdência social sobre os salários, pelo cálculo sobre a receita bruta, descontada a receita de exportação, variando a taxa entre 1 a 2,5%.

A desoneração da folha de pagamento fará com que o custo da previdência social deixe de ser fixo e passe a ser variável, ou seja, se não houver faturamento, não haverá o que recolher à previdência social.

Esta medida dá melhores condições à empresa para a contratação, com a previdência social deixando de ser um custo agregado à mão de obra, melhorando as chances da empresa contratar melhores profissionais e criando novas vagas.

Crédito mais barato - Melhores condições de crédito às indústrias aumentam os investimentos produtivos. O BNDES tem como bancar esta oferta o Banco do Brasil diminuiu suas taxas de juros.

Revisão do ICMS - No caso das importações, o que se pretende fazer é taxar o ICMS nas entradas em território nacional sobre as importações a uma alíquota única de 4%.

Teremos ainda o recolhimento do imposto sobre a operação interestadual também no destino e não somente na origem. Estas medidas têm dois efeitos: 

- O primeiro acaba com a desoneração de produtos importados em estados portuários que concendem incentivos sobre produtos importados, desonerando de ICMS as mercadorias importadas, prejudicando o produtor nacional. Aguns estados lucram com esta medida, cobrando o ICMS apenas para as transferências interestaduais, ou seja, cobram o ICMS nas transferências de produtos para o estado consumidor.

- O segundo, privilegia o estado produtor e acaba com a disputa sobre o comércio eletônico, que centraliza nos estados vendedores a receita de ICMS, mesmo que a venda seja efetuada através da internet ou por telefone no estado onde está o consumidor.

As medidas favorecem a indústria, já que os produtos importados tinham melhores condições tributárias do que os insumos nacionais.

Redução de impostos federais - O IPI tem sido utilizado para incentivar a podução e consumo de determinados bens de determinados setores. Passará também a ser suspenso para as importações de bens sem similar nacional.

O PIS e a COFINS será um outro fator para criar melhores condições tributárias para setores estratégicos nacionais que tenham maior taxa de utilização de insumos nacionais, podendo haver até mesmo suspensão do recolhimento dos tributos.

Esperemos que estas medidas (algumas das quais depende de aprovação pelo Congresso) e que custarão uma redução de R$ 62 bilhões na arrecadação federal, possam ser apenas o início de uma ação permanente de apoio à produção industrial brasileira.

O Cordão da Mentira

Era meu aniversário: 31 de março de 1964 - Nova Iguaçu - RJ.

Meu pai, que sempre lutou com dificuldade, ofereceu-me um bolo, refrigerantes e doces, sacrificando seu apertado orçamento.

À tarde, a mesa já estava posta e aguardávamos os convidados quando o exército ocupou a estação ferroviária, perto de casa. Corriam boatos. A Vila Militar estaria sendo atacada. O rádio silenciou, foi tomado pelos golpistas e se ouviam apenas discursos inflamados contra os "comunistas" que queriam tomar o Brasil.

Mas eu era apenas um garoto de 12 anos que queria comemorar o aniversário. Ninguém a não ser o meu tio, que morava do outro lado da estação ferroviária compareceu rapidamente, pois havia o toque de recolher. O exército ocupava a estação. Não haviam ônibus nem trem.

Me lembro de ouvir Carlos Lacerda reverberando contra o governo. Mais tarde também ele seria caçado e faria parte da "Frente Ampla".

Todos esperavam a guerra civil e o desembarque de tropas soviéticas e americanas. Não houve desembarque das tropas soviéticas e os americanos há muito haviam desembarcado, comandando de loge a reação contra um governo democrático.

Mas eu não tinha nada a ver com isto. Era apenas um garoto triste por não ter podido comemorar com parentes e amigos meu aniversário. Talvez por isso seja hoje um ardoroso defensor da democracia.

Há mais de 40 anos moro em São Paulo. Se pudesse iria hoje às 11 horas e 30 minutos ao Cemitério da Consolação, participar da marcha pacífica denominada "o Cordão da Mentira", que ocorrerá em São Paulo em protesto contra os apoiadores do golpe militar que, naquele dia, acabou com a minha festa de aniversário e que passará por locais simbólicos, como a Rua Maria Antônia, onde houve o confronto entre esudantes do Makenzie e da USP, pela sede da TFP, que colaborou com o golpe (hoje apoia Serra), passará pelo Elavdo Costa e Siva, que leva o nome de quem editou o AI5, passará pela Barão de Limeira, onde fica a Folha de São Paulo, um dos mais ardorosos defensores da ditadura,passará pela cracolândia e Luz, esteio da continuidade da repressão pós-ditadura, terminando o cortejo bem humorado e pacífico, na antiga sede do DOPS.

Golpe nunca mais! Quem puder compareça.