sexta-feira, 22 de abril de 2011

Inconfidentes mineiros, direitos humanos e tortura

O movimento da inconfidência mineira tratou da defesa de direitos. Na realidade, o estopim do movimento foi a defesa do direito à propriedade. 100 arrobas de ouro não era mais possível dado o esgotamento das minas de ouro. E os proprietários não tinham mais como arcar com os 1.500 quilos de ouro anuais. Isto provocou a revolta. A inconfidência mineira era um movimento ilegal, pois ia contra as leis do império português, que precisava de recursos para pagar sua alta dívida externa. Mas a legislação existente na época era legítima? O povo mineiro teria que pagar pela reconstrução de Lisboa? Mas era a lei...

Hoje muitos procuram criminalizar movimentos populares que buscam corrigir falhas em legislação ilegítima. Muitas das vezes estes movimentos nem ilegais são. Mas movimentos que buscam justiça social são criminalizados. Os membros destes movimentos são constantemente acusados de bandidos, como é o caso de movimentos a favor da reforma agrária e outros. São os novos inconfidentes acusados pela corte portuguesa e seus defensores, que os chamam de bandidos, como eram chamados os inconfidentes mineiros, E não pensem que os acusadores ficavam apenas em Portugal. No Brasil havia um movimento reacionário a estes movimentos assim como hoje existem os que defendem os latifundiários. Direito humano é também a defesa dos meios de sobrevivência do homem.

A República precisava de heróis e para tanto elegeu o movimento inconfidente, que defendia a independência das Minas Gerais sob o regime republicano como heróis da república brasileira. Não foram esquecidos os membros do movimento. Não foram esquecidas as atrocidades cometidas contra seus membros, assim como não pode ser esquecidas as ações contra aqueles que defenderam a liberdade e a isonomia entre cidadãos. Enquanto não julgarmos os crimes da ditadura militar, não teremos como nos orgulhar pela luta a favor da liberdade e da democracia. De nada adianta a homenagem aos inconfidentes mineiros se "esquecermos" os crimes cometidos contra aqueles que sofreram tortura.

Está na hora de pensarmos que a defesa da liberdade e dos direitos faz parte da nossa cultura. É preciso que façamos homenagens a todos os inconfidentes que lutaram pela liberdade e pela democracia através do julgamento dos crimes cometidos contra os inconfidentes. Todos os inconfidentes que deram a vida em defesa da liberdade.

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