Há 57 anos atrás surge a Lei Euzébio Rocha

Hoje, 03 de outubro, dia das eleições gerais no Brasil, é aniversário da sanção de uma importante Lei aprovada pelo Presidente Getúlio Vargas, a Lei 2.004, em 1953, revogada pela Lei 9.478/87 sancionada por Fernando Henrique Cardoso, que lutou muito para a anulação completa do monopólio do petróleo no Brasil.

A Lei foi criada por Euzébio Martins da Rocha e garantiu ao Brasil progresso e conquistas econômicas. Euzébio Rocha foi um dos fundadores do PTB em São Paulo.

Sabemos que de 1937 a 1945 o Brasil viveu uma ditadura chamada “Estado Novo”. E Euzébio Rocha, professor de matemática na Faculdade de São Paulo e diretor da secretaria da Justiça do Trabalho em São Paulo, no início da década de 40, quando convidado a fazer um discurso em homenagem à Getúlio Vargas exprimiu-se dizendo “que achava que as obras de Vargas eram daquelas que ultrapassam o julgamento de uma geração, eram obras gigantes, em que é preciso a perspectiva do tempo para uma análise geral; mas muita tristeza de saber que havia muita gente presa lutando pela liberdade”. E Getúlio o convidou a ir no palácio do Catete para conhecê-lo pessoalmente, já que admirou a forma sincera e autêntica com que se expressou. Assim teve início uma amizade baseada em respeito mútuo.

Ao final do “Estado Novo” Getúlio Vargas concedeu anistia e permitiu a organização de partidos políticos.  Nesta ocasião nasceu o PTB. Conforme declaração do próprio Euzébio Rocha, “o PTB surgiu emergente de um processo sindical, de um processo ligado aos trabalhadores. Não como um partido sindicalista. Nunca foi. Era um partido que se ligava a algumas teses básicas defendidas sobretudo pelo presidente Getúlio Vargas e à sensibilidade do trabalhador de se aglutinar como força política, já que as transformações que se davam no país obrigavam a existência de estruturas partidárias atuantes. É assim que vai surgir realmente o PTB de São Paulo, integrado por homens como o Cardia, homens como o Vladimir, homens como o I'caro, que eram sindicalistas, ou homens como eu, que era professor de matemática e diretor da Justiça do Trabalho”.

O PTB conseguiu apoio de setores industriais de São Paulo, onde pessoas de visão como Antonio Ermírio e do presidente da FIESP, Devisate, viam na política de desenvolvimento industrial de Getúlio Vargas a opção de desenvolvimento necessária para o Brasil. Mas haviam os que defendiam o retrocesso. A UDN lutava pela volta da economia baseada exclusivamente na agricultura. Ainda de acordo com Euzébio Rocha, “Volta Redonda, como Petrobrás, foram empresas estatais não-estatizantes, porque elas abriram a grande perspectiva do desenvolvimento da iniciativa privada. De modo que eles sentiram perfeitamente que, se houvesse uma vitória imediata daquele antigo grupo ruralista de São Paulo, é evidente que seriam tomadas medidas contra o processo de industrialização que os beneficiava. De modo que em um certo momento somou-se um certo interesse do desenvolvimento industrial com a perspectiva de resguardo dos trabalhadores”.

A campanha pelo monopólio do petróleo - O petróleo é nosso! - tinha defensores famosos como Artur Bernardes e os generais Horta Barbosa e José Pessoa. Inimaginável o desenvolvimento do Brasil com a exploração do petróleo pela Standar Oil, em uma situação onde o câmbio era de U$ 1 para Cr$ 1.300,00 a Cr$ 1.400,00 e com importação de subprodutos do petróleo que iam desde o asfalto até o óleo diesel e gasolina. Foi com a visão de futuro que se propôs a Lei 2.004 de 1.953. Uma Lei que garantiu ao Brasil a criação de uma empresas que hoje é das maiores petrolíferas do mundo com a recente capitalização recorde e a descoberta de novas jazidas, o que só foi possível com a iniciativa da Lei que tornou o petróleo monopólio e que permitiu a criação da Petrobrás.

Fonte: FILHO, Euzébio Martins da Rocha. Euzébio Rocha

(depoimento,1984).

Rio de Janeiro, CPDOC, 1991. 94 p. dat.