sábado, 14 de julho de 2012

Demóstenes e os direitos adquiridos


Demóstenes Torres é Procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás.

Uma vez cassado pelo senado, ele perde o direito de exercer suas funções de representar o governo de Goiás no poder legislativo, mas tem direito a reassumir suas funções como representante do povo no poder judiciário e de apresentar denúnicas contra aqueles que atentem contra a ordem jurídica como representante da sociedade civil.

O salário cai de R$ 26,7 mil para R$ 24,2 mil, o que representaria uma perda, não fosse a "Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que tem a finalidade de equiparar os salários do judiciário com o do legislativo. Tem ainda o direito de requerer três licenças prêmio que somadas podem chegar a R$ 200 mil. Isto representaria mais como procurador do que como senador, mas parece que o salário não é tão importante para ele, pois entrará no STF contra a cassação no senado, que deve ser mais vantajoso, coisa difícil de entender por nós, simples e honestos trabalhadores assalariados.

É interessante como no Brasil são instituídos e respeitados os "direitos adquiridos" por alguns.

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