quinta-feira, 21 de abril de 2011

Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos aprovado na CCJ

Na terça-feira, dia 19/04/2010 foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 4575/09, que institui a proteção para defensores de direitos humanos, assim considerados aqueles que, isoladamente ou através de organizações, grupos ou movimentos sociais, atue ou tenha como finalidade a promoção dos direitos humanos.

A proposta pode estender a proteção a familiares, à totalidade do grupo, ao patrimônio e prevendo inclusive auxílio financeiro daqueles que atuem na defesa de direitos humanos, não sendo necessário a solicitação ou anuência para que tal proteção seja dada.

Com esta iniciativa, será garantida a segurança de pessoas e grupos que atuem na defesa dos direitos humanos evitando crimes contra passoas e entidades como as que temos conhecimento.

Esta iniciativa incentivará os cidadãos à defesa intransigente dos direitos humanos sem que se exponham aos riscos que tal defesa propicia hoje em dia.

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