Segurança pública versus violência policial

Foto R7

Vivemos os dois lados da mesma moeda.

Hoje 900 policiais apoiados pelos fuzileiros navais tomaram, em 20 minutos o complexo Manguinhos e Jacarezinho para uma operação de pacificação. Nunhum morto, nenhum ferido. Nada.

Não foi uma ação de 20 minutos. Devem ter sido meses de planejamento para uma ação de tal envergadura que envolveu, além da polícia militar, batalhão de operações especiais - o BOPE, policiais de choque, policiais civis e o Grupamento Aero-Marítimo que contou ainda com o apoio de grupamentos de trânsito e agentes de assistência social, que atenderam mais de 80 usuários de drogas.

A ação conta com estrutura para atender denúncias de esconderijos e pontos de drogas para sanear a comunidade e instalar a 29ª UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). Isto no Rio de Janeiro.

Em São Paulo está na rua um grande número de policiais em guerra com o PCC. Mortos dos dois lados sem que se veja pacificação nem a diminuição da criminalidade. Com o lema de "bandido bom é bandido morto", assistimos execuções por parte da polícia em franca afronta ao Estado de Direito. E o crime organizado responde com morte de mais policiais em uma escalada de violência onde quem fica no fogo cruzado é a população civil.

Será que a violência policial é a solução para a diminuição da criminalidade e diminuição do crime organizado? Ou seria mais importante do que isto um comando articulado que elimine e prenda, sem violência e obedecendo à Lei,  atos ilícitos e criminosos com força e determinação?

Com informações do R7 e Correio do Brasil

O preço do apoio evangélico

Existe em Santo Amaro uma rua que foi engolida por um templo religioso. Estou me referindo à Rua Bugres, ocupada pela Igreja Mundial, que ocupa 14,3 mil metros quadrados.

Foi aprovado, pelos vereadores da base governista, projeto de Gilberto Kassab, em primeira discussão, que permite a ocupação do tal prédio.

O projeto foi uma exigência do bispo Valdemiro Santiago para apoio à candidatura de Serra.

O local, pela Lei de Zoneamento, não permitiria templos religiosos. Entretanto Hussain Aref Saab, aquele tal que foi afastado do Departamento de Aprovação de Edificações que comprou 125 apartamentos sem justificar de onde veio o dinheiro para adquirir tal patrimônio, permitiu a construção. O projeto, que alterava o traçado urbano, foi denunciado ao Ministério Público, que exigiu sua demolição.

Agora, com a Lei aprovada, o bispo não precisa mais se preocupar. Com o aoio a José Serra, conseguiu acertar a situação da igreja.

Mais existem outros apoios importantes. Várias aprovações de construção de templos para a Igreja Renascer além da liberação da Praça Campo de Bagatelle, este na zona norte de São Paulo para eventos da  Igreja Mundial e para para a Marcha para Jesus, da Igreja Renascer, foram também importantes para o apoio das agremiações à José Serra.

Informações de O Estado de São Paulo

Igreja Mundial

Igreja Renascer

A resposta do povo não tarda

João Paulo Cunha era candidato do PT à prefeito de Osasco e foi condenado quase às vésperas da eleição pela Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão.

Concorrendo com João Paulo Cunha, estava Celso Giglio, do PSDB, que teve suas contas rejeitadas quando ocupou o cargo de prefeito no período de de 2001 a 2004 e por isso teve a candidatura impugnada pelo TSE pela Lei da Ficha Suja e recorreu da decisão.

No lugar de Jão Paulo, concorreu seu vice, Jorge Lapas, que embora não tenha tido tempo hábil para campanha eleitoral, foi eleito com mais de 60% dos votos válidos. Se considerados os votos anulados dados a Celso Giglio, a eleição iria para segundo turno.

Jorge Lapas, entretanto, acredita que se houver segundo turno, com um pouco mais de tempo para a campanha, será eleito.

Disso tudo fica a lição de que não se julga a proposta de um partido inteiro por conta de alguns de seus membros, condenados pela presunção de culpa com base em denúncias de Jorge Jefferson e reportagens da setores da imprensa. O povo de Osasco respondeu em defesa de seus legítimos interesses elegendo uma proposta.

P.S.: Jorge Lapas assumirá a Prefeitura de Osasco, pois o TRE não autorizou a candidatura do PSDB,

De novo em discussão o fator previdenciário

Logo após a reforma da Previdência Social em 1988, foi aprovada por Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.876, em 1989, instituindo o famigerado "fator previdenciário", um complexo cálculo que leva em consideração o tempo de contribuição e a idade do contribuinte.

Pelo mecanismo, quanto menor o tempo de contribuição e menor a idade do segurado, menor o benefício. Este mecanismo foi utilizado para equilibrar as contas da Previdência Social às custas do contribuinte, que esperando por um rendimento mais justo, por vezes morria sem alcançar 100% do valor ao qual teria direito não fosse este mecanismo.

Antes, uma vez aposentado, o contribuinte ficaria para sempre com o redutor da aposentadoria até que, no governo passado foi aprovado o PL 3884/2008, de autoria do Deputado Cleber Verde (PRB-MA), com a possibilidade da "desaposentação". Desta forma o aposentado poderia desistir da aposentadoria e rever o fator previdendicário, aumentando seus rendimentos.

Em notícia publicada hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (10/10/2012) que pretende colocar a proposta que acaba com o fator previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais. Segundo declaração de Maia, terá início, já na próxima semana, negociações com a Previdência Social e Receita Federal para aprovação do projeto que derruba o fator previdenciário.

Uma boa notícia para todos nós, trabalhadores brasileiros.

Relatório da FAO e a fome no Brasil

A FAO (Food and Agriculture Organization) publicou hoje (09/10/2012), relatório acerca da fome no mundo.

Pelos dados do relatório, o Brasil conseguiu reduzir de 14,9%, no período de 1990 a 1992, para 6,9%, nos anos de 2010 a 2012, o percentual de subnutridos. No país, cerca de 13 milhões de pessoas passam fome ou sofrem com desnutrição. Os programas sociais desenvolvidos pelo governo brasileiro em parceria com os governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada, foram elogiados no documento.

O Programa Bolsa Família é uma referência, segundo o relatório. Para os especialistas, o Bolsa Família é um instrumento positivo para promover a capacitação econômica das comunidades. Há elogios também ao sistema adotado pela prefeitura de Belo Horizonte (Minas Gerais) de combate à fome na periferia da cidade.

A revolta dos "homens bons"

No Brasil se vota desde os tempos da colônia. Já em 1532, no dia 23 de janeiro de 1532, os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.

O direito ao voto era concedido aos chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época.

O Brasil se tonou independente e também no Império não eram todos que tinham direito ao voto. Só votavam homens com mais de 25 anos, livres, instruídos, com determinada faixa de renda e que tivessem propriedades. Estas pessoas decidiam os destinos da nação, os chamados "homens bons" continuaram a existir e pertenciam à "classe dominante". Os eleitores constituíam-se em 1,5% da população. 

Na República, o voto também não era universal. Era restrito aos homens alfabetizados, excluindo-se soldados, membros do clero e indígenas. As votações não eram secretas, o que dava oportunidade para a "fiscalização" dos votos pelos "coronéis", que dominavam os "currais eleitorais". 

O coronel, um sucedâneo dos "homens bons" da colônia, cujo título derivava do império quando grandes proprietários de terras participavam da "Guarda Nacional" asseguravam a ordem interna. Eram eles que indicavam em quem o eleitor de seu "curral eleitoral" deveria votar. Era o chamado "coronelismo". Naquela época não existia a Justiça Eleitoral.

O Estado Novo, de Getúlio Vargas, surgiu exatamente pela falta de moralidade das eleições na Velha República, onde o resultado eleitoral era decidido em gabinetes e com apoio dos "coronéis". Era a famosa política do café com leite, quando os presidentes se alternavam entre Minas Gerais e São Paulo.

Em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto foi estendido às mulheres e, em 1945, Dutra estabeleceu exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos.

Com a ditadura de 1964, houve uma interrupção na evolução democrática no Brasil, quando foi instituído o bipartidarismo e o voto não era permitido para cargos majoritários (presidente, governador estadual e prefeitos municipais), situação que só foi corrigida pela Constituição de 1988, que estabeleceu as atuais regras eleitorais estendendo o voto a todos os cidadãos brasileiros e não somente aos "homens bons".

Os "homens bons" não gostam de nosso sistema eleitoral e repudiam a audácia de  se eleger quem não seja da "classe dominante". Existe uma forte campanha, por parte destes ilustres "coronéis", os "homens bons", para desqualificar quem não pertença à sua classe. 

Temos visto a solidificação de nossa democracia, que tem garantido o direito à posse dos representantes democraticamente eleitos, mas sabemos que existe forte oposição das forças reacionárias que dominam poderosos meios de comunicação que se estabeleceram durante o governo de exceção e que tentam, a qualquer custo, restabelecer as regras dos tempos da colônia e do império, quando somente os "homens bons" podiam ser eleitos.

Esperamos que as forças populares consigam ter consciência e avancem na solidificação democrática defendendo os interesses da maioria da população e não participem da revolta dos "homens bons", que tentam retroceder aos tempos coloniais.

Onerando a desoneração de impostos

Temos visto um movimento para a redução de impostos, como por exemplo a do IPI e a desoneração da folha de pagamento de forma a manter o equilíbrio econômico e atrair investimentos pela redução do "custo Brasil".

Uma ampla reforma tributária não tem logrado êxito no Congresso pela atuação de correntes contrárias à extinção da guerra tributária e pela manutenção da atual confusa situação fiscal na qual nos encontramos. Assim, a desoneração tributária tem se dado de forma tímida, apenas no âmbito de atuação federal.

Temos que considerar, entretanto, que:

1. - As ações visando a simplificação para os empreendedores individuais e pequenos empresários traz benefícios à sociedade na medida em que tira da informalidade cidadãos, aumentando o nível de emprego e, consequentemente, a arrecadação de todos (União, Estados e Municípios).
2. - Qualquer desoneração tributária diminui o preço de bens produzidos aumentando o consumo, a arrecadação e atraindo novos investimentos melhorando a arrecadação de todos (União, Estados e Municípios).

As ações parecem não agradar a todos. Existem os que acreditam que devam ser favorecidas apenas as grandes corporações e não o pequeno empresário, assim como pensam pequeno, ao olhar apenas para a arrecadação nominal local e imediata, desprezando qualquer tentativa de melhorar a situação financeira de forma ampla e coordenada.

A mesma corrente política que não quer incentivos ao pequeno empreendedor e nem a redução de impostos rema contra as iniciativas do governo federal. Prova disso foi a reação contra a instituição do Simples Nacional, que teve reação contrária, neutralizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Agora existe a tentativa de onerar a desoneração através de Proposta de Emenda à Constituição - PEC 31 de 2011, que acrescenta o artigo 159-A à Constituição Federal.

O Artigo 159 trata da distribuição de recursos da arrecadação de tributos federais aos Estados e Municípios. A proposta do artigo "159-A" visa onerar qualquer tentativa de redução dos impostos através da indenização a Estados e Municípios quando houver qualquer tipo de incentivo. Assim, qualquer tentativa de desoneração ficará presa no Congresso, aguardando a decisão dos congressistas quanto à indenização a ser dada aos demais entes federativos.

A PEC 31/2011 é de autoria do Senador Aécio Neves (PSDB-MG).