No Brasil se vota desde os tempos da colônia. Já em 1532, no dia 23 de janeiro de 1532, os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.
O direito ao voto era concedido aos chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época.
O Brasil se tonou independente e também no Império não eram todos que tinham direito ao voto. Só votavam homens com mais de 25 anos, livres, instruídos, com determinada faixa de renda e que tivessem propriedades. Estas pessoas decidiam os destinos da nação, os chamados "homens bons" continuaram a existir e pertenciam à "classe dominante". Os eleitores constituíam-se em 1,5% da população.
Na República, o voto também não era universal. Era restrito aos homens alfabetizados, excluindo-se soldados, membros do clero e indígenas. As votações não eram secretas, o que dava oportunidade para a "fiscalização" dos votos pelos "coronéis", que dominavam os "currais eleitorais".
O coronel, um sucedâneo dos "homens bons" da colônia, cujo título derivava do império quando grandes proprietários de terras participavam da "Guarda Nacional" asseguravam a ordem interna. Eram eles que indicavam em quem o eleitor de seu "curral eleitoral" deveria votar. Era o chamado "coronelismo". Naquela época não existia a Justiça Eleitoral.
O Estado Novo, de Getúlio Vargas, surgiu exatamente pela falta de moralidade das eleições na Velha República, onde o resultado eleitoral era decidido em gabinetes e com apoio dos "coronéis". Era a famosa política do café com leite, quando os presidentes se alternavam entre Minas Gerais e São Paulo.
Em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto foi estendido às mulheres e, em 1945, Dutra estabeleceu exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos.
Com a ditadura de 1964, houve uma interrupção na evolução democrática no Brasil, quando foi instituído o bipartidarismo e o voto não era permitido para cargos majoritários (presidente, governador estadual e prefeitos municipais), situação que só foi corrigida pela Constituição de 1988, que estabeleceu as atuais regras eleitorais estendendo o voto a todos os cidadãos brasileiros e não somente aos "homens bons".
Os "homens bons" não gostam de nosso sistema eleitoral e repudiam a audácia de se eleger quem não seja da "classe dominante". Existe uma forte campanha, por parte destes ilustres "coronéis", os "homens bons", para desqualificar quem não pertença à sua classe.
Temos visto a solidificação de nossa democracia, que tem garantido o direito à posse dos representantes democraticamente eleitos, mas sabemos que existe forte oposição das forças reacionárias que dominam poderosos meios de comunicação que se estabeleceram durante o governo de exceção e que tentam, a qualquer custo, restabelecer as regras dos tempos da colônia e do império, quando somente os "homens bons" podiam ser eleitos.
Esperamos que as forças populares consigam ter consciência e avancem na solidificação democrática defendendo os interesses da maioria da população e não participem da revolta dos "homens bons", que tentam retroceder aos tempos coloniais.
Parabéns Erick!
ResponderExcluirBelo resgate histórico, acompanhado de uma lição de como se conquistar a cidadania por meio do voto livre e soberano.
Fiquei feliz ao ler!
Um abraço.
O teu comentário, partindo de uma pessoa com a tua sensibilidade, é um elogio.
ExcluirObrigado