Logo após a reforma da Previdência Social em 1988, foi aprovada por Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.876, em 1989, instituindo o famigerado "fator previdenciário", um complexo cálculo que leva em consideração o tempo de contribuição e a idade do contribuinte.
Pelo mecanismo, quanto menor o tempo de contribuição e menor a idade do segurado, menor o benefício. Este mecanismo foi utilizado para equilibrar as contas da Previdência Social às custas do contribuinte, que esperando por um rendimento mais justo, por vezes morria sem alcançar 100% do valor ao qual teria direito não fosse este mecanismo.
Antes, uma vez aposentado, o contribuinte ficaria para sempre com o redutor da aposentadoria até que, no governo passado foi aprovado o PL 3884/2008, de autoria do Deputado Cleber Verde (PRB-MA), com a possibilidade da "desaposentação". Desta forma o aposentado poderia desistir da aposentadoria e rever o fator previdendicário, aumentando seus rendimentos.
Em notícia publicada hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (10/10/2012) que pretende colocar a proposta que acaba com o fator previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais. Segundo declaração de Maia, terá início, já na próxima semana, negociações com a Previdência Social e Receita Federal para aprovação do projeto que derruba o fator previdenciário.
Uma boa notícia para todos nós, trabalhadores brasileiros.
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