A palavra lobby tem origem inglesa e significa salão, hall, corredor. Segundo alguns estudiosos, o fato de várias articulações políticas acontecerem nas ante-salas (lobby) de hotéis e congressos, fez nascer a expressão “lobbying” (lobismo) para designar as tentativas de influenciar decisões importantes tomadas pelo poder público, sobretudo aquelas relacionadas a questões legislativas, de acordo com interesses privados de alguns grupos ou setores inteiros da sociedade.
Nos Estados Unidos o lobbismo é parte do processo político e uma atividade política normal para as decisões políticas. Na nossa vida diária, no trabalho e em família, vemos acontecer as tentativas de influenciar decisões de forma natural. Novas aquisições e decisões devem ser analisadas e as propostas efetuadas por interessados pelo fornecimento devem ser ouvidas para que a empresa ou a família possam ter mais lucratividade ou melhor qualidade de vida.
Na esfera política no Brasil, o lobismo é visto como uma atividade suspeita, normalmente associada à corrupção. Mas não deveria ser. Deveria ser, isto sim, regulamentada. Nada melhor que ouvir as razões e interesses dos lobistas, pois estes interesses podem sim, ser de interesse da sociedade. Um meio de transporte mais eficiente, um novo sistema de saúde ou de educação podem sim favorecer à sociedade. Nada melhor do que ouvir, de forma transparente, o que os interessados na implantação da nova solução têm a dizer para que se possa avaliar sua utilidade.
Mas parece que na esfera política, o interesse é o de que as propostas de interesse privado sejam feitas em segredo, ao pé do ouvido de executivos e parlamentares. Parece que esta forma de lobismo é mais lucrativa.
A falta de regulamentação é o que torna o lobismo na esfera do poder público uma porta aberta à corrupção. Existe, engavetado há mais de 20 anos, o PL 1202/07 e até agora não foi apreciado. Será que interessa regulamentar uma atividade pública que, no âmbito privado faz parte do cotidiano? Ou seria melhor deixar do jeito que está?
O portal Brasil 247 noticiou e o colunista do iG Jorge Félix confirmou: em ação articulada pelo corporativismo que une a chamada "grade imprensa" brasileira, que é contra a democratização das comunicações, contra a disseminação de blogueiros e contra as redes sociais já que são contra tudo o que tem a denominação de "social" ou "trabalhista", têm ameaçado políticos de ação contra eles com a finalidade de abafar as relações desta mesma imprensa com o submundo dos crimes, das contravenções e da corrupção.
A ação, ao que tudo indica e que precisaria ser investigado, evita a convocação de empresários da imprensa e jornalistas acusados de estar associados ao crime organizado e à manipulações políticas visando ações criminosas de corrupção tanto ativa como passiva.
Fica claro que esta mesma classe, que se tornou um oligopólio com a cooperação entre eles e a ditadura, não quer perder o "direito adquirido" de ser a única fonte de informação e de formação de opinião.
Nos tempos da democracia, sem que sejam eleitos pela sociedade, os jornalões, que por teoria deveriam ser concorrentes, se unem em defesa da classe e se tornam um partido: o Partido da Imprensa Golpista - PIG. Agem de novo em conjunto, aproveitando-se da hegemonia que têm na seleção do que deve ou não ser noticiado, na produção das matérias, na edição do que é veiculado e na distribuição do que foi produzido. Em outros países, não existe a possibilidade de união dos três atributos em defesa da verdade e do jornalismo isento.
Resta à imprensa restante, a que não faz parte do grupo seleto de meia dúzia de "empresários políticos" que formam o PIG e que é denominada por eles de "chapa branca", a internet, acusada por estes mesmos "donos da verdade", de ser manipulada, quando são denunciadas suas manobras, que tentam jogar os partidos um contra os outros e transformar as investigações da CPMI em pizza.
Infelizmente têm tido êxito nesta manobra, demonstrando à opinião pública, a omissão e submissão de nossos parlamentares aos líderes do PIG.
O dia 13 de maio nos remete a 1.888, data na qual foi assinada pela Princesa Isabel, que ocupava o cargo de Imperatriz no lugar de seu pai, D. Pedro II, em viagem ao exterior.
Foi uma longa luta que vinha desde 1.825, quando a Inglaterra exigiu a extinção do tráfico negreiro e substituição dos escravos. Apesar da substituição dos escravos, não foi extinta a condição sub humana dos africanos e seus descendentes. Nem dos que os substituíram. Não houve nehuma ação humanitária nesta história.
Abolição sem Indenização
Existia, nos últimos anos de escravidão, uma campanha patrocinada por alguns chamada "Abolição sem Indenização". Outros defendiam uma gradual libertação dos escravos, o que de fato aconteceu. Tivemos a Lei do Ventre Livre, de 1.871 e a Lei dos Sexagenários, de 1.885. Nenhuma das duas previa indenização às vítimas do trabalho forçado nem lhes deu cidadania. Mas a revolta era a dos que defendiam o "direito de propriedade" dos senhores de escravos. Fico imaginando a ferrenha campanha da Revista Veja e do Jonal Folha de São Paulo a favor dos senhores de escravos se existissem na época. Todos se preocupavam com a indenização aos proprietários de escravos, os agricultores e industriais. Ninguém dava a mínima para os escravos. Libertavam-nos sem sequer lhes desejar boa sorte, abandnonando-os sem profissão ou recursos.
Poderiam alguns favoráveis ao tratamento desumano dado aos escravos alegar falta de recursos. Entretanto, ainda no primeiro reinado, D. Pedro I investiu 1:400$000 (um conto e quatrocentos mil réis) para trazer aqui para a região onde hoje vivo, que na época (1.827) era a vila autônoma de Santo Amaro (hoje distrito da Cidade de São Paulo), mão de obra oriunda da Alemanha. E a quantia era tão vultosa que quase levou à falência a Província de São Paulo. Vemos que o que faltou foi vontade política para dar cidadania à popolação oprimida de etnias de cor negra, porém brasileira.
No Brasil temos a péssima mania de igualar desigualdades. Recentemente tivemos a Lei da Anistia, onde os "subversivos", ou sejam, aqueles que lutavam pela democracia pararam de ser mortos e não se investigaram os crimes praticados pelos pelos seu algozes, radicais de direita que deram um golpe de estado e que, protegidos pelo aparato do Estado, sem Leis que os amparassem, cometiam crimes contra a sociedade e contra a pessoa humana. Não foi isonomico. Da mesma forma foi a Lei Áurea, que não indenizou os "proprietários" de escravos pelo seu "investimento" e não amparou os infelizes obrigados a trabalho forçado.
Um outro argumento utilizado para a não libertação, era a iminência do aumento da criminalidade. E seria mesmo natural que pessoas oprimidas, violentadas e sem recursos ou condições de exercer alguma atividade acabassem optando pela violência e pela criminalidade. Mas os culpados não eram os ex-escravos, mas quem os deixou nesta situação de penúria.
Hoje, quando aprovada as quotas para negros e índios há quem negue a dívida social histórica.
Vantagem econômica da imigração européia
A libertação dos escravos, ao contrário do que se possa pensar, não impactou tanto assim nossa economia. O custo de um escravo era muito alto. Com a abolição do tráfico escravo, a dificuldade e o custo de aquisição de um escravo era muito alto, sem contar com a manutenção desta mão de obra, que tinha que ser vestida e alimentada. E havia ainda a possibilidade de fuga, o que ocorria frequentemente, a ponto de ser necessária a criação da "Força Pública" criada para coibir a fuga e perseguir os fugitivos que se organizavam em quilombos.
A cafeicultura paulista na segunda metade do século XIX estava em franco desenvolvimento. Em 1.870 já havia uma forte campanha, pelos cafeicultores, para a substituição da mão de obra escrava pela mão de obra imigrante, tendo sido criada a AACI (Associação Auxiliadora da Colonização e Imigração). A tendência era a substituição da mão de obra escrava sem formação, que exigia um alto investimento e capacitação do latifundiário em técnicas de agricultura, pela mão de obra imigrante sob o sistema de parceria.
O sistema de "parceria" era, na realidade, uma semi-escravidão. O imigrante recebia um adiantamento para se deslocar para o Brasil e se manter até que houvessem as primeiras colheitas. A partir das primeiras colheitas, havia uma quantia fixa reajustada anualmente a ser paga ao latifundiário, somava-se ainda a dívida pelo adiantamento recebido. Caso a colheita não suprisse a quantia necesssária para o pagamento ao latifundiário, a dívida era renegociada com altos juros. As condições de sobrevivência das famílias de imigrantes eram sub humanas.
Alguns ícones nacionais do abolicionismo eram movidos por interesses econômicos nesta nova forma de escravidão. Podemos citar o Senador Vergueiro, um português que traficava imigrantes através de sua empresa, a Vergueiro e Cia. Isto prova que não havia preocupação social ou humanitária para com os escravos. Eles simplismente não eram mais úteis e foram "descartados" e substituídos pela nova forma de escravidão.
Conclusão
Não existem "mocinhos" nesta história. Muito poucos se preocuparam, até hoje, com a condição social dos escravos afrodescendentes ou dos trabalhadores servis vindos da europa. Mas estes são a maioria da população e, se estamos em uma democracia, é hora de reinvidicarmos melhores condições e oportunidades para que a Lei indenize os explorados com melhores oportunidades em busca de uma sociedade mais igualitária, tornando estes trabalhadores em cidadãos iguais e com as mesmas oportunidades que têm os latifundiários e seus herdeiros.
O Congresso reagiu de forma positiva e esperada depois que o STJ praticamente anulou a chamada "Lei Seca". Nossos legisladores fizeram seu trabalho: representar a sociedade e regular o relacionamento social.
A reação se deu pela alteração da Lei 11.705/08 que agora torna dispensável a utilização do bafômetro para comprovar a embriaguês. Basta o bebum estar bêbado, fato facilmente comprovado através da simples observação do comportamento do pé-de-cana, além do que, qualquer quantidade de alcoól no sangue bastar para caracterizar a infração. O que quer dizer que a alegação de que "só bebi um pouquinho" não vale.
No artigo 277 § 2º vemos que "A infração prevista no art. 165 deste Código (suspensão da carteira de motorista) poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor."
A negativa de fazer o teste do bafômetro sob a alegação de não ser obrigado a fazer prova contra sí mesmo significará a perda da carteira, pois no parágrafo seguinte vemos que: "§ 3º Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo."
Acidentes ao dirigir sob a influência de alcoól deixa de ser caracterizado como lesão corporal culposa agora é dolosa, pois quem bebe assume os riscos de provocar acidentes (Artigo 291, § 1º).
Assim, minha recomendação é a de que aqueles que curtem um "happy hour" vão trabalhar de condução, pois agora beber e dirigir ficou ainda mais perigoso.
E é atendida com medidas de incentivo e apoio à indústria brasileira:
Câmbio - Aumento das reservas internacionais, taxação das operações de câmbio através do IOF e taxa Selic, são medidas ajudam a evitar capital especulativo.
Além disso será dificultada a transferência de recursos entre coligadas internacionais estabelecidas no Brasil, relativa a transferências de mercadorias do exterior para o Brasil e de numerário daqui para o exterior.
Desoneração da Folha de Pagamento - É uma medida que visa substituir o recolhimento da previdência social sobre os salários, pelo cálculo sobre a receita bruta, descontada a receita de exportação, variando a taxa entre 1 a 2,5%.
A desoneração da folha de pagamento fará com que o custo da previdência social deixe de ser fixo e passe a ser variável, ou seja, se não houver faturamento, não haverá o que recolher à previdência social.
Esta medida dá melhores condições à empresa para a contratação, com a previdência social deixando de ser um custo agregado à mão de obra, melhorando as chances da empresa contratar melhores profissionais e criando novas vagas.
Crédito mais barato - Melhores condições de crédito às indústrias aumentam os investimentos produtivos. O BNDES tem como bancar esta oferta o Banco do Brasil diminuiu suas taxas de juros.
Revisão do ICMS - No caso das importações, o que se pretende fazer é taxar o ICMS nas entradas em território nacional sobre as importações a uma alíquota única de 4%.
Teremos ainda o recolhimento do imposto sobre a operação interestadual também no destino e não somente na origem. Estas medidas têm dois efeitos:
- O primeiro acaba com a desoneração de produtos importados em estados portuários que concendem incentivos sobre produtos importados, desonerando de ICMS as mercadorias importadas, prejudicando o produtor nacional. Aguns estados lucram com esta medida, cobrando o ICMS apenas para as transferências interestaduais, ou seja, cobram o ICMS nas transferências de produtos para o estado consumidor.
- O segundo, privilegia o estado produtor e acaba com a disputa sobre o comércio eletônico, que centraliza nos estados vendedores a receita de ICMS, mesmo que a venda seja efetuada através da internet ou por telefone no estado onde está o consumidor.
As medidas favorecem a indústria, já que os produtos importados tinham melhores condições tributárias do que os insumos nacionais.
Redução de impostos federais - O IPI tem sido utilizado para incentivar a podução e consumo de determinados bens de determinados setores. Passará também a ser suspenso para as importações de bens sem similar nacional.
O PIS e a COFINS será um outro fator para criar melhores condições tributárias para setores estratégicos nacionais que tenham maior taxa de utilização de insumos nacionais, podendo haver até mesmo suspensão do recolhimento dos tributos.
Esperemos que estas medidas (algumas das quais depende de aprovação pelo Congresso) e que custarão uma redução de R$ 62 bilhões na arrecadação federal, possam ser apenas o início de uma ação permanente de apoio à produção industrial brasileira.
Era meu aniversário: 31 de março de 1964 - Nova Iguaçu - RJ.
Meu pai, que sempre lutou com dificuldade, ofereceu-me um bolo, refrigerantes e doces, sacrificando seu apertado orçamento.
À tarde, a mesa já estava posta e aguardávamos os convidados quando o exército ocupou a estação ferroviária, perto de casa. Corriam boatos. A Vila Militar estaria sendo atacada. O rádio silenciou, foi tomado pelos golpistas e se ouviam apenas discursos inflamados contra os "comunistas" que queriam tomar o Brasil.
Mas eu era apenas um garoto de 12 anos que queria comemorar o aniversário. Ninguém a não ser o meu tio, que morava do outro lado da estação ferroviária compareceu rapidamente, pois havia o toque de recolher. O exército ocupava a estação. Não haviam ônibus nem trem.
Me lembro de ouvir Carlos Lacerda reverberando contra o governo. Mais tarde também ele seria caçado e faria parte da "Frente Ampla".
Todos esperavam a guerra civil e o desembarque de tropas soviéticas e americanas. Não houve desembarque das tropas soviéticas e os americanos há muito haviam desembarcado, comandando de loge a reação contra um governo democrático.
Mas eu não tinha nada a ver com isto. Era apenas um garoto triste por não ter podido comemorar com parentes e amigos meu aniversário. Talvez por isso seja hoje um ardoroso defensor da democracia.
Há mais de 40 anos moro em São Paulo. Se pudesse iria hoje às 11 horas e 30 minutos ao Cemitério da Consolação, participar da marcha pacífica denominada "o Cordão da Mentira", que ocorrerá em São Paulo em protesto contra os apoiadores do golpe militar que, naquele dia, acabou com a minha festa de aniversário e que passará por locais simbólicos, como a Rua Maria Antônia, onde houve o confronto entre esudantes do Makenzie e da USP, pela sede da TFP, que colaborou com o golpe (hoje apoia Serra), passará pelo Elavdo Costa e Siva, que leva o nome de quem editou o AI5, passará pela Barão de Limeira, onde fica a Folha de São Paulo, um dos mais ardorosos defensores da ditadura,passará pela cracolândia e Luz, esteio da continuidade da repressão pós-ditadura, terminando o cortejo bem humorado e pacífico, na antiga sede do DOPS.
