13 de maio - Luta pelo fim da opressão

O dia 13 de maio nos remete a 1.888, data na qual foi assinada pela Princesa Isabel, que ocupava o cargo de Imperatriz no lugar de seu pai, D. Pedro II, em viagem ao exterior.

Foi uma longa luta que vinha desde 1.825, quando a Inglaterra exigiu a extinção do tráfico negreiro e substituição dos escravos. Apesar da substituição dos escravos, não foi extinta a condição sub humana dos africanos e seus descendentes. Nem dos que os substituíram. Não houve nehuma ação humanitária nesta história.

Abolição sem Indenização

Existia, nos últimos anos de escravidão, uma campanha patrocinada por alguns chamada "Abolição sem Indenização". Outros defendiam uma gradual libertação dos escravos, o que de fato aconteceu. Tivemos a Lei do Ventre Livre, de 1.871 e a Lei dos Sexagenários, de 1.885. Nenhuma das duas previa indenização às vítimas do trabalho forçado nem lhes deu cidadania. Mas a revolta era a dos que defendiam o "direito de propriedade" dos senhores de escravos. Fico imaginando a ferrenha campanha da Revista Veja e do Jonal Folha de São Paulo a favor dos senhores de escravos se existissem na época. Todos se preocupavam com a indenização aos proprietários de escravos, os agricultores e industriais. Ninguém dava a mínima para os escravos. Libertavam-nos sem sequer lhes desejar boa sorte, abandnonando-os sem profissão ou recursos.

Poderiam alguns favoráveis ao tratamento desumano dado aos escravos alegar falta de recursos. Entretanto, ainda no primeiro reinado, D. Pedro I investiu 1:400$000 (um conto e quatrocentos mil réis) para trazer aqui para a região onde hoje vivo, que na época (1.827) era a vila autônoma de Santo Amaro (hoje distrito da Cidade de São Paulo), mão de obra oriunda da Alemanha. E a quantia era tão vultosa que quase levou à falência a Província de São Paulo. Vemos que o que faltou foi vontade política para dar cidadania à popolação oprimida de etnias de cor negra, porém brasileira.

No Brasil temos a péssima mania de igualar desigualdades. Recentemente tivemos a Lei da Anistia, onde os "subversivos", ou sejam, aqueles que lutavam pela democracia pararam de ser mortos e não se investigaram os crimes praticados pelos pelos seu algozes, radicais de direita que deram um golpe de estado e que, protegidos pelo aparato do Estado, sem Leis que os amparassem, cometiam crimes contra a sociedade e contra a pessoa humana. Não foi isonomico. Da mesma forma foi a Lei Áurea, que não indenizou os "proprietários" de escravos pelo seu "investimento" e não amparou os infelizes obrigados a trabalho forçado.

Um outro argumento utilizado para a não libertação, era a iminência do aumento da criminalidade. E seria mesmo natural que pessoas oprimidas, violentadas e sem recursos ou condições de exercer alguma atividade acabassem optando pela violência e pela criminalidade. Mas os culpados não eram os ex-escravos, mas quem os deixou nesta situação de penúria.

Hoje, quando aprovada as quotas para negros e índios há quem negue a dívida social histórica.

Vantagem econômica da imigração européia

A libertação dos escravos, ao contrário do que se possa pensar, não impactou tanto assim nossa economia. O custo de um escravo era muito alto. Com a abolição do tráfico escravo, a dificuldade e o custo de aquisição de um escravo era muito alto, sem contar com a manutenção desta mão de obra, que tinha que ser vestida e alimentada. E havia ainda a possibilidade de fuga, o que ocorria frequentemente, a ponto de ser necessária a criação da "Força Pública" criada para coibir a fuga e perseguir os fugitivos que se organizavam em quilombos.

A cafeicultura paulista na segunda metade do século XIX estava em franco desenvolvimento. Em 1.870 já havia uma forte campanha, pelos cafeicultores, para a substituição da mão de obra escrava pela mão de obra imigrante, tendo sido criada a AACI (Associação Auxiliadora da Colonização e Imigração). A tendência era a substituição da mão de obra escrava sem formação, que exigia um alto investimento e capacitação do latifundiário em técnicas de agricultura, pela mão de obra imigrante sob o sistema de parceria.

O sistema de "parceria" era, na realidade, uma semi-escravidão. O imigrante recebia um adiantamento para se deslocar para o Brasil e se manter até que houvessem as primeiras colheitas. A partir das primeiras colheitas, havia uma quantia fixa reajustada anualmente a ser paga ao latifundiário, somava-se ainda a dívida pelo adiantamento recebido. Caso a colheita não suprisse a quantia necesssária para o pagamento ao latifundiário, a dívida era renegociada com altos juros. As condições de sobrevivência das famílias de imigrantes eram sub humanas.

Alguns ícones nacionais do abolicionismo eram movidos por interesses econômicos nesta nova forma de escravidão. Podemos citar o Senador Vergueiro, um português que traficava imigrantes através de sua empresa, a Vergueiro e Cia. Isto prova que não havia preocupação social ou humanitária para com os escravos. Eles simplismente não eram mais úteis e foram "descartados" e substituídos pela nova forma de escravidão.

Conclusão

Não existem "mocinhos" nesta história. Muito poucos se preocuparam, até hoje, com a condição social dos escravos afrodescendentes ou dos trabalhadores servis vindos da europa. Mas estes são a maioria da população e, se estamos em uma democracia, é hora de reinvidicarmos melhores condições e oportunidades para que a Lei indenize os explorados com melhores oportunidades em busca de uma sociedade mais igualitária, tornando estes trabalhadores em cidadãos iguais e com as mesmas oportunidades que têm os latifundiários e seus herdeiros.