Na terça-feira, dia 19/04/2010 foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 4575/09, que institui a proteção para defensores de direitos humanos, assim considerados aqueles que, isoladamente ou através de organizações, grupos ou movimentos sociais, atue ou tenha como finalidade a promoção dos direitos humanos.
A proposta pode estender a proteção a familiares, à totalidade do grupo, ao patrimônio e prevendo inclusive auxílio financeiro daqueles que atuem na defesa de direitos humanos, não sendo necessário a solicitação ou anuência para que tal proteção seja dada.
Com esta iniciativa, será garantida a segurança de pessoas e grupos que atuem na defesa dos direitos humanos evitando crimes contra passoas e entidades como as que temos conhecimento.
Esta iniciativa incentivará os cidadãos à defesa intransigente dos direitos humanos sem que se exponham aos riscos que tal defesa propicia hoje em dia.
Conheça a proposição em: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=422693
Direitos Humanos são para humanos direitos.
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