Deu na Folha de São Paulo:
O governo Lula proporá nesta semana uma nova Lei do Petróleo. O objetivo é mudar as regras para a exploração de cerca de 70% do petróleo descoberto na camada pré-sal.Amanhã, segunda-feira, 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar os projetos do novo marco regulatório para o setor.A intenção de Lula é aprovar essas regras no Congresso ainda no seu mandato, a fim de carimbar com legitimidade política e jurídica a forma como ele acha que essa riqueza deva ser explorada.No entanto, o governador de São Paulo, José Serra, tem dito em conversas reservadas que as regras propostas por Lula poderão ser modificadas pelo próximo presidente da República. Ele, Serra, é hoje o principal potencial candidato do PSDB. Aparece como líder em todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial de outubro de 2010.O tucano chega a dizer que, aprovadas as regras propostas por Lula, elas poderiam ser alteradas por medida provisória pelo futuro presidente. Não há decisão tomada, mas Serra cogita mudar as regras, caso seja eleito.O governador paulista tem simpatia pelo modelo atual, no qual a União, Estados e municípios recebem royalties. Há uma leilão das áreas a serem exploradas, e os vencedores pagam uma parcela ao poder público.O eixo do projeto de Lula muda a forma de repartir a riqueza. O governo quer ser sócio do óleo cru extraído. É o formato de partilha. A ideia do atual governo é que a União fique com pelo menos 80% do óleo que for retirado dos campos onde há previsões de maior lucratividade e de menor risco. Parece sensato. É o modelo adotado por países que fizeram descobertas da magnitude da brasileira.
KENNEDY ALENCAR
colunista da Folha Online
Todos sabemos da preferência da Folha de São Paulo pelo José Serra. E é quem tem autoridade para dizer o que ele vai fazer quando assumir a presidência: entregar o pré-sal às empresas que devem ser as patrocinadoras de sua candidatura vinte minutos após ser empossado.
É como diz o sitio "Conversa Afiada", do Paulo Henrique Amorim: o Serra não é só golpista, mas também entreguista.
Sobre o assunto diz o Bernardo Joffily do portal Vermelho:
Que Serra tenha simpatias, é um direito. "É legítimo debater", escreve Kennedy. Mas um debate democraticamente submetido à sociedade, à cidadania e ao Parlamento, pode, depois de convertido em leis, ser revogado por uma simples canetada do – autopresumido – "próximo presidente da República"?"É um debate legítimo", repete Kennedy. "O atual governo e o PSDB deveriam expor claramente quais são suas ideias sobre a forma de explorar o pré-sal. O debate está apenas começando do ponto de vista público. Os projetos de Lula vão sair do Palácio do Planalto para chegar ao Congresso Nacional. É uma riqueza imensa que está em jogo. É bom que cada ator político de peso revele suas verdadeiras intenções."Tudo bem, é sensato esse raciocínio de Kennedy. Mas não "é bom" nem democrático que um dos atores cogite de tratorar o resultado do debate legítimo caso venha a empunhar a caneta capaz de assinar medidas provisórias.Compreende-se e desculpa-se que Serra, como presidenciável da oposição, torça o nariz para o fato do pré-sal ter sido descoberto e estar tendo seus parâmetros de exploração no governo Lula. Afinal, lembra Kennedy, "é uma riqueza imensa".Mas a hora de Serra expor o que defende para o pré-sal é agora, a partir desta segunda-feira, 31 de agosto, ou, se tiver pressa, no jantar com Lula esta noite no Palácio da Alvorada. De qualquer modo, é junto com a sociedade e o Legislativo. Não depois que o debate tiver se concluído. E nunca a canetaços de medida provisória – um recurso que em tese estaria à disposição de Lula, mas que este descartou por respeito à necessidade de discutir da forma mais ampla, democrática e exaustiva possível o que a nação deve fazer com a "riqueza imensa" do pré-sal.
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