A Câmara dos Deputados aprovou (21/09/2011) projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa é demitida, deve permanecer no emprego por até 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
Com a mudança, o aviso prévio será proporcional. O trabalhador com um ano de emprego mantém os 30 dias, mas para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em três dias, até o limite de 90, no total.
Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou indenizar a empresa, que também pode optar por liberar o empregado, sem ônus.
A proposta, com origem no Senado, será enviada à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar partes da nova lei. Neste ano, o STF tratou sobre o tema, mas adiou, em junho, decisão sobre mudanças.
A proposta aprovada pela Câmara tramita desde 1989, mas voltou à discussão em julho deste ano, com análise em várias comissões. Ontem a matéria entrou na pauta do plenário em regime de urgência e foi aprovada numa versão com origem no Senado.
Minha opinião é a que esta providência favorece mais aos empresários em tempo de pleno emprego do que aos empregados, buscando novas e mais rendosas colocações, mas que vem em boa hora, para evitar a alta rotatividade observada em nosso país.
Parece até que esse senado não tem o que fazer :( 90 dias de aviso prévio? Quem tem empresa sabe o que isso significa!
ResponderExcluirPassei para te desejar um Feliz e Próspero Ano Novo!
ResponderExcluirMuita Paz e Amor para ti, Charles.
Abraço apertado e um grande beijinho.
É uma faca de dois gumes. As leis sugeridas e aprovadas no Brasil me deixam sempre com o pé atras, pois quando nos ajudam de um lado, nos prejudicam de outro.
ResponderExcluirBom fim de semana.
Umm abraço.
Regina Márcia
http://www.jeitinhomineiro.blogspot.com/
Olá tudo de bom ...
ResponderExcluirObrigada por seguir o meu blog .
Também estou a seguir o seu , como poderá ver .
Parabéns o seu blog está magnifico .
Ernesto
ernestocastanha.blogspot.com
o que diabos vem a ser uma presidenta, cara-palida?????/?
ResponderExcluirCara-palida ou pálida?
ExcluirVem se vê que você não tem muita intimidade com o idioma. Assim, algumas dicas facilmente encontradas seguindo os links que te disponibilizo:
Termos como “presidente”, “dirigente”, “gerente”, entre inúmeros outros, são iguaizinhos nas três línguas, que, é sempre bom lembrar, nasceram do mesmo ventre. E que noção indica a terminação “-nte”? A de “agente”: gerente é quem gere, presidente é quem preside, dirigente é quem dirige e assim por diante.
Normalmente essas palavras têm forma fixa, isto é, são iguais para o masculino e para o feminino; o que muda é o artigo (o/a gerente, o/a dirigente, o/a pagante, o/a pedinte). Em alguns (raros) casos, o uso fixa como alternativas as formas exclusivamente femininas, em que o “e” final dá lugar a um “a”. Um desses casos é o de “parenta”, forma exclusivamente feminina e não obrigatória (pode-se dizer “minha parente” ou “minha parenta”, por exemplo). Outro desses casos é justamente o de “presidenta”: pode-se dizer “a presidente” ou “a presidenta”.
A esta altura alguém talvez já esteja dizendo que, por ser a primeira presidente/a do Brasil, Dilma Rousseff tem o direito de escolher. Sem dúvida nenhuma, ela tem esse e outros direitos. Se ela disser que quer ser chamada de “presidenta”, que seja feita a sua vontade -por que não?
http://palavrastodaspalavras.wordpress.com/2011/01/25/a-presidente-ou-a-presidenta-por-prof-pasquale-cipro-neto-sao-paulo/
Professor Pasquale Neto
Tais elucidações nos levam a crer que ao lado da forma representada pelo termo “presidente” encontra-se também aquela constituída por “presidenta” que, segundo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), caracteriza-se como um substantivo feminino. Concebida, portanto, como oficialmente permitida por todos os usuários.
Por Vânia Duarte
Graduada em Letras
http://www.brasilescola.com/gramatica/dilma-rousseffpresidente-ou-presidenta-brasil.htm
Linguistas de instituições como USP ponderam. Marcelo Módolo informa que, embora pareça recente, "presidenta" é termo antigo. Ao menos desde o dicionário de Cândido de Figueiredo (1899):
"Presidenta, f. (neol.) mulher que preside; mulher de um presidente. (Fem. de presidente.)"
- "Presidenta" já está consignado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), no Houaiss; por isso, para mim, é indiferente o uso - diz Módolo.
Sua colega, Elis Cardoso de Almeida, concorda.
- Tanto faz qualquer uma das formas. O dicionário as aceita, embora se saiba que substantivos formados por -nte são comuns de dois gêneros, invariáveis, portanto: (o,a) estudante, assistente, etc. Por essa lógica, deveríamos ter (o,a) presidente.
Na prática, é improvável que a questão cause crises, e é esperado que a preferência se resolva nas situações comunicativas.
- Prefiro "a presidente" com base em outros vocábulos, como "a gerente", "a atendente", "a pretendente" etc. Todavia, quem quer falar "a presidenta", "a gerenta" ou "a atendenta", que fale. Não gosto, mas quem sou para condenar? - diz John Robert Schmitz, professor da Unicamp.
http://revistalingua.uol.com.br/textos.asp?codigo=12196
Abraços e bom estudo.