O fim dos lixões e a preservação do meio ambiente

Em início de agosto do ano passado foi aprovada a Lei 12.305 que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que, em 23 de dezembro do ano passado, foi regulamentada pelo Decreto 7.404.

É necessária a adaptação de todos os 5.565 municípios brasileiros à legislação que estabelece política para coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos e aproveitamento dos detritos orgânicos.

Para a coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos, foram estabelecidas as políticas aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevendo a destinação do lixo produzido conforme sua origem e estabelecendo destinação. Inclusive dos resíduos perigosos como os hospitalares.

A reciclagem é priorizada. Temos a figura dos catadores como um dos principais protagonistas nesta política, que passam a ter uma importância que nunca antes tiveram, como agentes da manutenção da qualidade de vida de toda a sociedade. Mas os produtores dos lixos têm sua parcela de responsabilidade e deverão tomar o cuidado necessário no acondicionamento e destinação do seu lixo. Estas responsabilidades se estendem, inclusive, a pessoas físicas, que passarão a ter que destinar corretamente o lixo produzido, com previsão de sanções para aqueles que não cuidarem bem do seu lixo. A coleta passa a ser seletiva para todos os agentes produtores destes materiais: indústria, comércio, serviços, hospitais, construção civil e todos os demais produtores deverão cuidar para a correta destinação dos resíduos sólidos, sendo prevista a chamada "logística reversa", que se constitui do reaproveitamento de materiais reutilizáveis pela produção industrial.

Mas restará a destinação dos resíduos orgânicos, que não poderão ser depositados a céu aberto. Estes materiais deverão ser também reaproveitados através da geração de adubos ou de gás metano que produzirá energia elétrica, por exemplo. Mas estes materiais terão de ser tratados no subsolo sem que afete o meio ambiente. Isto é possível pela impermeabilização do terreno onde são depositados, aterrados e o ambiente acima do solo deverá ser ocupado por projetos de reflorestamento.

Até 2014 este projeto estará implantado. Mas de nada adiantará legislação e regulamentação se a sociedade não fizer a sua parte. É uma iniciativa que merece nosso apoio, já que, desta forma, estaremos melhorando nossa qualidade de vida através da preservação do meio ambiente.