Foi publicado ontem o Decreto 7.389/2010, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais na fabricação de veículos, através de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, desde que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e a pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes. O incentivo diz respeito às regiões instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Este tipo de incentivo tem como finalidade a descentralização das atividades econômicas que envolvem a indústria automotiva, estendendo estas atividades a todo o país.
Para que usufruam dos benefícios, as empresas devem apresentar novos projetos e fazer investimentos de R$ 2,5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento, além de outras exigências em investimentos e lançamentos de novos produtos. A Hyundai e a Mitsubishi, são duas empresas já instaladas em Goiás que se beneficiarão destes e de outros incentivos.
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