Houve muita reclamação sobre a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, por parte das empresas com vários questionamentos judiciais. E o governo negociou com Confederações Empresariais e Centrais Sindicais uma solução.
A partir de setembro, 400 mil empresas poderão ser beneficiadas com a redução das alíquotas. As empresas que não registrarem nenhum tipo de ocorrência por acidente ou doença do trabalho serão beneficiadas com a redução pela metade da alíquota do SAT. Mas aliado às medidas, haverá um aumento da fiscalização.
A metodologia aprovada busca bonificar aqueles empregadores que tenham feito um trabalho intenso nas melhorias ambientais em seus postos de trabalho e apresentado no último período menores índices de acidentalidade e, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança daquelas empresas que tenham apresentado índices de acidentalidade superiores à média de seu setor econômico.
A implementação da metodologia do FAP servirá para ampliar a cultura da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho, auxiliar a estruturação do Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST que vem sendo estruturado mediante a condução do MPS, MTE e MS, fortalecendo as políticas públicas neste campo, reforçar o diálogo social entre empregadores e trabalhadores, tudo afim de avançarmos cada vez mais rumo às melhorias ambientais no trabalho e à maior qualidade de vida para todos os trabalhadores no Brasil.
Fonte: Última Instância - UOL e Ministério da Previdência Social
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